06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0278541-86.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: ROSA DA CUNHA FREIRE Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 584.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID nº 87678142. É o relatório.

Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito
05/12/2022 10:26

INCONSISTENTE
05/12/2022 10:26

Baixa Definitiva
05/12/2022 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 10:26

INCONSISTENTE
05/12/2022 10:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2022 10:26

Expedição de Certidão.
21/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
17/10/2022 20:44

INCONSISTENTE
16/10/2022 00:56

Expedição de Certidão.
16/10/2022 00:56

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:00

INCONSISTENTE
05/10/2022 12:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:39

INCONSISTENTE
05/10/2022 08:28

Expedição de Certidão.
05/10/2022 08:27

Expedição de Certidão.
05/10/2022 08:27

Expedição de Certidão.
05/10/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}
28/09/2022 10:01

Expedição de Certidão.
27/09/2022 07:30

INCONSISTENTE
26/09/2022 14:34

Juntada de Acórdão
26/09/2022 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2022 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2022 13:30

INCONSISTENTE
23/09/2022 18:16

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:00

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:19

INCONSISTENTE
15/09/2022 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2022 12:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}
15/09/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2022 18:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2022 12:36

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:02

INCONSISTENTE
01/09/2022 00:00

INCONSISTENTE
29/08/2022 16:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}
29/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:04

INCONSISTENTE
29/08/2022 10:26

Registrado para Retificada a autuação
26/08/2022 07:30

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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