TJCE - 0278541-86.2021.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 09:22
Transitado em Julgado em 30/07/2024
-
30/07/2024 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:44
Decorrido prazo de ROSELIZANGELA DA CUNHA FREIRE em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:44
Decorrido prazo de ROSELIZANGELA DA CUNHA FREIRE em 28/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 10:50
Juntada de Petição de ciência
-
07/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87703664
-
06/06/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 0278541-86.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] Parte Autora: ROSA DA CUNHA FREIRE Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 584.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID nº 87678142. É o relatório.
Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P.
R.
I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito -
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87703664
-
05/06/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87703664
-
05/06/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 11:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/06/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 11:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
11/04/2024 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2023 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:53
Juntada de Petição de ciência
-
11/08/2023 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 06:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
18/06/2023 01:18
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/05/2023 09:06
Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/05/2023 11:11
Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
05/05/2023 09:53
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/05/2023 09:53
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/05/2023 09:53
Mov. [101] - Documento Analisado
-
02/05/2023 19:19
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2023 10:48
Mov. [99] - Conclusão
-
11/04/2023 09:07
Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
11/04/2023 09:07
Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
25/02/2023 02:08
Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/01/2023 10:37
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
20/12/2022 11:49
Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/12/2022 09:12
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
14/12/2022 13:02
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2022 13:02
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/12/2022 10:52
Mov. [90] - Documento Analisado
-
13/12/2022 18:20
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2022 16:42
Mov. [88] - Evolução da Classe Processual
-
13/12/2022 07:21
Mov. [87] - Conclusão
-
13/12/2022 07:14
Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
12/12/2022 17:45
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/12/2022 17:34
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02562721-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/12/2022 17:21
-
06/12/2022 14:04
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/12/2022 14:04
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/12/2022 12:47
Mov. [81] - Documento Analisado
-
05/12/2022 19:26
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2022 10:52
Mov. [79] - Encerramento de Documentos
-
05/12/2022 10:49
Mov. [78] - Trânsito em julgado
-
05/12/2022 10:26
Mov. [77] - Conclusão
-
05/12/2022 10:26
Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
05/12/2022 10:26
Mov. [75] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/09/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
26/08/2022 07:30
Mov. [74] - Recurso Eletrônico
-
24/08/2022 09:36
Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
24/08/2022 09:34
Mov. [72] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
24/08/2022 09:33
Mov. [71] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/07/2022 12:38
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:37
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:36
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:35
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:33
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:33
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:28
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:22
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:21
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 12:20
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
08/07/2022 05:02
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
05/07/2022 12:51
Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
29/06/2022 12:21
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/06/2022 20:08
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
27/06/2022 19:42
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/06/2022 19:42
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/06/2022 19:42
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/06/2022 19:42
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/06/2022 18:34
Mov. [52] - Documento Analisado
-
27/06/2022 18:32
Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
27/06/2022 18:31
Mov. [50] - Informação
-
27/06/2022 14:28
Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2022 04:53
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
15/06/2022 16:03
Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/06/2022 19:38
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/06/2022 15:37
Mov. [45] - Concluso para Sentença
-
14/06/2022 13:13
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01371249-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/06/2022 12:48
-
13/06/2022 20:27
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
10/06/2022 18:13
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/06/2022 18:13
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/06/2022 18:13
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/06/2022 18:13
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/06/2022 16:56
Mov. [38] - Documento Analisado
-
09/06/2022 08:56
Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 10:51
Mov. [36] - Encerrar análise
-
18/03/2022 15:20
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/03/2022 14:28
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2022 13:40
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
22/02/2022 13:40
Mov. [32] - Encerrar documento - benefício
-
15/12/2021 11:42
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
15/12/2021 11:34
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02502868-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2021 11:08
-
30/11/2021 09:18
Mov. [29] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02466971-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/11/2021 08:55
-
18/11/2021 19:20
Mov. [28] - Certidão emitida
-
18/11/2021 19:19
Mov. [27] - Documento
-
18/11/2021 19:17
Mov. [26] - Documento
-
18/11/2021 18:23
Mov. [25] - Certidão emitida
-
18/11/2021 18:22
Mov. [24] - Documento
-
18/11/2021 18:20
Mov. [23] - Documento
-
18/11/2021 17:18
Mov. [22] - Certidão emitida
-
18/11/2021 16:41
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02442554-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2021 15:36
-
18/11/2021 11:03
Mov. [20] - Certidão emitida
-
18/11/2021 11:02
Mov. [19] - Documento
-
17/11/2021 23:59
Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/11/2021 10:02
Mov. [17] - Documento
-
17/11/2021 09:55
Mov. [16] - Documento
-
16/11/2021 15:09
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/204434-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
16/11/2021 15:08
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/204431-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
16/11/2021 15:08
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/204428-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
16/11/2021 14:53
Mov. [12] - Certidão emitida
-
16/11/2021 12:43
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2021 10:44
Mov. [10] - Documento
-
16/11/2021 10:27
Mov. [9] - Documento
-
16/11/2021 10:09
Mov. [8] - Conclusão
-
16/11/2021 09:38
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: plantão civel
-
16/11/2021 09:38
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão civel
-
16/11/2021 08:59
Mov. [5] - Certidão emitida
-
15/11/2021 17:44
Mov. [4] - Documento
-
15/11/2021 17:42
Mov. [3] - Documento
-
14/11/2021 16:10
Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2021 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2021
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000216-16.2024.8.06.0101
Noelia de Sousa Rodrigues
Municipio de Itapipoca
Advogado: Deodato Jose Ramalho Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/02/2024 13:34
Processo nº 0220287-23.2021.8.06.0001
Francisco de Montier Saraiva Junior
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Advogado: Francisco de Montier Saraiva Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/02/2024 09:09
Processo nº 0008341-65.2016.8.06.0081
Jose Maria do Nascimento Junior
Municipio de Granja
Advogado: Francisco das Chagas Magalhaes Fontenele
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/07/2016 00:00
Processo nº 3000829-45.2024.8.06.0001
Rebeca Borges Dutra
Imparh - Instituto Municipal de Desenvol...
Advogado: Sergio Nunes Cavalcante Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/01/2024 10:14
Processo nº 0278541-86.2021.8.06.0001
Tribunal de Justica do Estado do Ceara
Municipio de Fortaleza
Advogado: Procuradoria do Municipio de Fortaleza
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/08/2022 11:04