TJCE - 0052032-37.2021.8.06.0055
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 163871921
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 163871921
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05/08/2025 00:00
Intimação
Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0052032-37.2021.8.06.0055 REQUERENTE: MARIA ELIZETE FELIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA DESPACHO
Vistos.
Compulsando detidamente o novo memorial de cálculos acostado, verifico que ainda persistem pontos a serem retificados.
Como já observado na Decisão de Id. 160032976, não poderão ser incluídos nos cálculos a multa de honorários advocatícios e, consequentemente, juros de mora sobre essa multa.
Deverá ainda a parte autora/exequente diligenciar junto ao Município Executado para fins de solicitar uma certidão/declaração acerca dos vencimentos do cargo da exequente em relação ao período de 11/11/2022 até 04/2023, não podendo considerar os vencimentos da Lei Municipal n.º 829/2023 em relação a esse período, ou comprovar nos autos a negativa do Município em fornecer tal informação.
Assim, determino que a Secretaria intime novamente a exequente para retificar os cálculos apresentados, nos exatos termos da Decisão de Id. 160032976, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
Expedientes necessários.
Canindé (CE), data registrada no sistema.
Rodrigo Santos Valle Juiz -
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 163871921
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04/08/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163871921
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07/07/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 12:24
Conclusos para despacho
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02/07/2025 23:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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11/06/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 12:49
Conclusos para decisão
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08/05/2025 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
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05/05/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
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12/04/2025 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 11/04/2025 23:59.
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18/02/2025 09:22
Decorrido prazo de MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:13
Decorrido prazo de MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 15:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 13/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134472884
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134472884
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06/02/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134472884
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06/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 08:08
Conclusos para despacho
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03/02/2025 08:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2025 16:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132898782
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132898782
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27/01/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132898782
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27/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 18:05
Conclusos para decisão
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29/08/2024 15:49
Juntada de despacho
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08/04/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2024 13:43
Juntada de Certidão
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08/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 05/04/2024 23:59.
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15/03/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 14/03/2024 23:59.
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16/02/2024 00:14
Decorrido prazo de MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 09:49
Conclusos para decisão
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25/01/2024 21:28
Juntada de Petição de apelação
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22/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78239004
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19/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78239004
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18/01/2024 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78239004
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18/01/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 16:54
Julgado improcedente o pedido
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11/01/2024 13:51
Juntada de ata da audiência
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11/01/2024 13:50
Juntada de ata da audiência
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11/01/2024 13:48
Juntada de ata da audiência
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11/01/2024 13:47
Juntada de ata da audiência
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22/09/2023 10:15
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 19/09/2023 23:59.
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25/07/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 10:11
Juntada de Petição de alegações finais
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29/06/2023 17:49
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 29/06/2023 16:30 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
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29/04/2023 01:28
Decorrido prazo de MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES em 28/04/2023 23:59.
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28/04/2023 01:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/04/2023 23:59.
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17/04/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:01
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 29/06/2023 16:30 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
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15/03/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 12:13
Conclusos para despacho
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24/01/2023 12:12
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2022 10:29
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 08:57
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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01/09/2022 02:03
Mov. [30] - Certidão emitida
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26/08/2022 08:05
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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25/08/2022 20:09
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01811943-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2022 19:54
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24/08/2022 21:01
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0309/2022 Data da Disponibilização: 24/08/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 0309/2022 Página: 974/981
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24/08/2022 08:53
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0310/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912
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23/08/2022 08:02
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 02:22
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2022 12:38
Mov. [23] - Certidão emitida
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19/08/2022 12:01
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 10:48
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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17/08/2022 10:48
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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11/08/2022 14:24
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01303958-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2022 13:53
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27/06/2022 01:57
Mov. [18] - Certidão emitida
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15/06/2022 14:35
Mov. [17] - Certidão emitida
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14/06/2022 14:52
Mov. [16] - Mero expediente: Abram-se vistas ao Ministério Público para manifestar-se sobre o feito, no prazo legal. Expedientes necessários.
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06/04/2022 11:36
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 11:35
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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30/03/2022 08:45
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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29/03/2022 12:38
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804620-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 11:55
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22/02/2022 23:17
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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03/02/2022 21:47
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
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02/02/2022 09:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 17:44
Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 12:51
Mov. [7] - Certidão emitida
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18/01/2022 12:01
Mov. [6] - Conclusão
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17/01/2022 18:23
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01800395-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2022 17:56
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08/01/2022 15:49
Mov. [4] - Certidão emitida
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08/01/2022 14:33
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/12/2021 16:01
Mov. [2] - Conclusão
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21/12/2021 16:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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