TJCE - 0201195-46.2023.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/02/2025 13:21 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem 
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                                            25/02/2025 13:20 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2025 13:20 Transitado em Julgado em 12/02/2025 
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                                            12/02/2025 07:30 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 07:30 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2024 23:59. 
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                                            12/02/2025 07:30 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 07:30 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MONTEIRO em 28/11/2024 23:59. 
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                                            04/12/2024 15:45 Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MONTEIRO em 28/11/2024 23:59. 
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                                            21/11/2024 00:00 Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15837971 
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                                            20/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15837971 
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                                            19/11/2024 19:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/11/2024 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2024 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2024 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/11/2024 16:31 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15837971 
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                                            14/11/2024 14:51 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            14/11/2024 12:38 Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA MONTEIRO - CPF: *44.***.*41-00 (APELANTE) e não-provido 
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                                            14/11/2024 06:31 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            08/11/2024 15:25 Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 
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                                            04/11/2024 00:00 Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2024. Documento: 15505217 
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                                            01/11/2024 00:38 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            01/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15505217 
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                                            31/10/2024 16:41 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15505217 
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                                            31/10/2024 16:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2024 13:58 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            25/10/2024 10:56 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2024 22:10 Conclusos para julgamento 
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                                            23/10/2024 22:10 Conclusos para julgamento 
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                                            15/10/2024 20:18 Conclusos para decisão 
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                                            09/10/2024 13:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2024 17:24 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            26/08/2024 17:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2024 15:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/08/2024 12:42 Recebidos os autos 
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                                            26/08/2024 12:42 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2024 12:42 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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