STJ - 0004609-41.2015.8.06.0104

21/03/2022 23:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/03/2022 23:33

Transitado em Julgado em 21/03/2022

02/02/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAREMA

16/11/2021 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2021 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ