27/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 27/11/2024. Documento: 115253260
26/11/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:48

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 115253260
25/11/2024 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115253260
25/11/2024 22:57

Extinto o processo por desistência
04/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/10/2024. Documento: 107039145
29/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 107039145
29/10/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000045-87.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO WAVE EXECUTADO: JULIO CALS DE ALENCAR e outros DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, inciso X do Código de Processo Civil, ajuizada por EDIFICIO WAVE em face de JULIO CALS DE ALENCAR e MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, na qual o autor almeja receber o pagamento de cotas condominiais não adimplidas.

Após não ser efetivada a realização da citação do Sr.

Julio Cals, foi feito ato ordinatório, ID n. 86683216, requerendo a juntada de novo endereço.

Em resposta, fora realizada juntada de número de telefone e e-mail do Requerido ao ID n. 88071478, porém, em cumprimento de mandado juntado ao ID n. 99057693, foi informado que, mesmo após inúmeras tentativas, as ligações não foram atendidas, nem a mensagem de whatsapp enviada foi visualizada, momento no qual fora realizado novo ato ordinatório, solicitando, novamente, endereço atualizado.

O novo endereço fora informado pela parte autora, ID n. 101972976, todavia, o AR não fora recebido, tendo em vista que consta como "desconhecido", conforme documento acostado ao ID n. 104871748.

Após isso, novo ato ordinatório foi feito, ID n. 105451516, mais uma vez solicitando novo endereço, momento na qual a parte autora permaneceu inerte, nada apresentando. Tendo em vista a situação narrada, determino que o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, informe o interesse na exclusão do Sr.

Julio Cals do polo passivo da demanda ou apresente novo endereço correto e atualizado do Executado, sob pena de ter a exclusão da parte de ofício.

Em consulta pelo juízo junto ao sistema Sniper, como forma de verificar eventual informação de endereço ou contato telefônico, com dados alimentados da Receita Federal, observou-se que constam dados distintos de todos já usados no processo até então, como sendo: RUA VILEBALDO AGUIAR, 1151 (APTO 402) - COCO, FORTALEZA/CE (60.192-025) e Telefone: 85 988149042. Converto o julgamento em diligência para tentativa de mais uma expedição de mandado de citação, a ser cumprido pelo oficial de justiça, no aludido endereço, de forma presencial, como também de forma não presencial com uso do contato telefônico. Caso restem infrutíferos os meios, enviar os autos conclusos.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
28/10/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107039145
28/10/2024 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2024 11:55

Conclusos para julgamento
10/10/2024 01:18

Decorrido prazo de EDIFICIO WAVE em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024. Documento: 105451516
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105451516
23/09/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105451516
23/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:31

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
29/08/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024. Documento: 99115835
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99115835
21/08/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000045-87.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o Mandado de Citação expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça juntada no ID n. 99057693, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado e correto da parte Executada e/ou requerer o que achar de direito, como forma de emenda à inicial, em razão da inexistência de citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
20/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99115835
20/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo de EDIFICIO WAVE em 12/06/2024 23:59.
08/07/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 09:35

Expedição de Mandado.
18/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88194818
18/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2024. Documento: 88194818
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88194818
17/06/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000045-87.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :EDIFICIO WAVE PROMOVIDO: JULIO CALS DE ALENCAR e outros DESPACHO Registre-se, de logo, que a competência territorial no presente feito está fixada também por meio do endereço do Autor.

Fica autorizada a citação da parte promovida por meio do oficial de justiça com uso de meio eletrônicos; existindo, atualmente, a regulamentação da Portaria Conjunta n° 05/2021 da CGJ, a qual adveio como atualização do Provimento n.º 10/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Necessário destacar, principalmente, o conteúdo contido no art. 2º, do qual o Oficial de Justiça deverá utilizar "meios eletrônicos que assegurem ter o destinatário tomado conhecimento inequívoco do ato.", ou seja, ferramentas que possam garantir que a parte tenha sido efetivamente comunicada do ato ao qual se destina o expediente.

Outrossim, o art. 3º determina que o Oficial de Justiça poderá utilizar aplicativos eletrônicos, sendo certificada a cientificação somente "mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência inequívoca do destinatário.".

Portanto, não basta simples deferimento da utilização da nova ferramenta para comunicação entre as partes, necessário que tanto o Oficial de Justiça, quanto este juízo, verifiquem se houve efetiva comunicação/cientificação e, principalmente, meio inequívoco de comprovação de que a parte recebeu a comunicação expedida pela secretaria, sob pena do ato não possuir valor processual e ser causa de anulação processual. Diante dos alertas e regulamentações contidos na referida Portaria Conjunta n° 05/2021 da CGJ, defiro o requerimento de citação da parte Executada JULIO CALS DE ALENCAR, CPF: *51.***.*31-72, pelo Oficial de Justiça, de forma não presencial, com o uso dos meios eletrônicos indicados na petição de ID n 88071478, ou seja, linha móvel (WhatsApp) nº (85) 98130- 3092 e e-mail: [email protected], devendo aludido serventuário da justiça observar os requisitos de validade do ato, descritos na norma supracitada. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular
14/06/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88194818
14/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024. Documento: 86683216
27/05/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000045-87.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que o Mandado de Citação (id nº. 83457262) expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça juntada no id nº. 85923455, que procedo a INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado e correto da parte executada - JULIO CALS DE ALENCAR, como forma de emenda à inicial, em razão da inexistência de citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86683216
24/05/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86683216
24/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
11/05/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 10:55

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 10:02

Expedição de Mandado.
31/03/2024 03:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2024 07:59

Decorrido prazo de MILENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2024. Documento: 80441567
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80441567
05/03/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80441567
05/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/02/2024. Documento: 78887369
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78887369
30/01/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78887369
30/01/2024 17:24

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 15:26

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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