11/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:37

Transitado em Julgado em 07/03/2025
12/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/12/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16304748
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16304748
02/12/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16304748
02/12/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 22:14

Recurso Extraordinário não admitido
26/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906163
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906163
18/11/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906163
18/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2024. Documento: 14201896
17/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14201896
17/09/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000084-65.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ANA ALICE DE CASTRO, ANA ANGELICA LOURENCO FREITAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2024. Intimem-se.

Publique-se.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
16/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14201896
16/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12889324
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12889324
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000084-65.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ANA ALICE DE CASTRO, ANA ANGELICA LOURENCO FREITAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 29/05/2024 (ID. 6054821), e o recurso protocolado no dia 29/05/2024 (ID. 12802936), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte requerente se trata de pessoa jurídica de direito público e goza de isenção nos termos do art. 1 - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12889324
22/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:55

Recebidos os autos
13/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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