TJCE - 0639459-18.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 12:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
08/04/2025 10:03
Declarada incompetência
-
20/02/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 17:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
17/02/2025 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/02/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 18:48
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 15:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
04/02/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
29/01/2025 10:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/07/2024 16:20
Juntada de Certidão
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14/06/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2024 23:59.
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29/05/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86104750
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23/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0639459-18.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Condições Especiais para Prestação de Prova] POLO ATIVO : Francisco de Assis Gomes Silva e outros (2) POLO PASSIVO : INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS e outros (2) D E S P A C H O I.
Propulsão. Ofícios requisitórios - id. 85534684/85534685/85534687. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86104750
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22/05/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86104750
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22/05/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.
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02/04/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 16:45
Conclusos para despacho
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22/03/2024 19:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/03/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 18:05
Juntada de Certidão
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01/03/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79926395
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79926395
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22/02/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79926395
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22/02/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/02/2024 14:59
Conclusos para despacho
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30/01/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
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29/12/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 15:26
Conclusos para despacho
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21/10/2023 23:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/08/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 16:36
Conclusos para despacho
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18/06/2023 11:53
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/05/2023 20:06
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0099/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3084
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25/05/2023 01:35
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 11:22
Mov. [132] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/05/2023 18:11
Mov. [131] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
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10/05/2023 18:03
Mov. [130] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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05/05/2023 13:32
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 16:08
Mov. [128] - Conclusão
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31/08/2022 11:45
Mov. [127] - Encerrar análise
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27/04/2022 12:14
Mov. [126] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/04/2022 12:11
Mov. [125] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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09/03/2022 17:53
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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04/10/2021 11:04
Mov. [123] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/09/2021 09:47
Mov. [122] - Certidão emitida
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27/09/2021 09:47
Mov. [121] - Documento Analisado
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22/09/2021 13:36
Mov. [120] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição de fls. 366/367, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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12/05/2020 19:06
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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24/01/2020 18:03
Mov. [118] - Conclusão
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08/01/2020 21:23
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01006953-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2020 21:09
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13/11/2019 10:14
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2251
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13/11/2019 10:14
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2251
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21/10/2019 11:12
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2019 11:11
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2019 17:19
Mov. [112] - Certidão emitida
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30/09/2019 15:11
Mov. [111] - Mero expediente: Na decisão retro, corrige-se erro digitação quanto à expressão : "quaestio posta sub judice" . No mais, para publicações.
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30/09/2019 15:09
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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30/09/2019 15:06
Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2016 17:33
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10426611-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2016 13:24
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13/09/2016 15:06
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10421554-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2016 12:22
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18/08/2016 12:59
Mov. [106] - Certidão emitida
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16/08/2016 10:42
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10372708-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2016 09:53
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01/08/2016 10:53
Mov. [104] - Conclusão
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29/07/2016 22:02
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10347546-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2016 17:30
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29/07/2016 21:58
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10347530-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2016 17:27
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27/07/2016 17:07
Mov. [101] - Documento
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27/07/2016 17:01
Mov. [100] - Documento
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22/07/2016 16:13
Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/101192-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 53 - Ielva Stela de Oliveira Viana
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19/07/2016 15:40
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2016 10:12
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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18/07/2016 23:55
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10325585-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2016 15:32
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12/05/2016 11:08
Mov. [95] - Certidão emitida
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12/05/2016 11:03
Mov. [94] - Mandado
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31/03/2016 16:32
Mov. [93] - Expedição de Mandado
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09/12/2015 15:51
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o 2o. Paragrafo do despacho de fls.325.(Cite-se para os fins do art. 730 do CPC.)Exp.
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12/11/2015 11:11
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 1326 Página: 274/275
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10/11/2015 13:51
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2015 08:36
Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se a parte final do despacho de página 325.
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20/08/2015 08:33
Mov. [88] - Trânsito em julgado
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24/06/2015 08:59
Mov. [87] - Mero expediente: Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença. Quanto ao mais, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. Intime-se. Exp.Nec.
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18/02/2015 16:44
Mov. [86] - Conclusão
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05/09/2012 12:00
Mov. [85] - Entranhado: Entranhado o processo 0639459-18.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Declaratoria de nulidade - Assunto principal:
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04/09/2012 12:00
Mov. [84] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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24/01/2012 12:00
Mov. [83] - Petição
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24/01/2012 12:00
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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27/10/2011 12:00
Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
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16/06/2010 11:15
Mov. [80] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/06/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2010 16:00
Mov. [79] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/2010 14:44
Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Para julgamento na estante da Sala de Audiência - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2010 10:32
Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2009 17:50
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO M.PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2009 17:49
Mov. [75] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROMOTOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2009 10:11
Mov. [74] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ANA CRISTINA PARAYBA FUNCIONARIO: FLAVIO NO. DAS FOLHAS: 165 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/07/2009 - Local: 3ª
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15/07/2009 09:35
Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2009 11:15
Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2009 11:14
Mov. [71] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv.parte PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/2009 13:36
Mov. [70] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. REGINALDO CASTELO BRANCO FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 162 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/06/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2
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25/05/2009 13:45
Mov. [69] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 00 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2008 09:13
Mov. [68] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CAIXA 449 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2008 13:09
Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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24/03/2008 13:47
Mov. [66] - Aguardando: AGUARDANDO Arquivamento (Exp. 17 - D.J.) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/2008 14:58
Mov. [65] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2007 14:52
Mov. [64] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2007 17:02
Mov. [63] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 148 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2007 09:36
Mov. [62] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO APOIO - lote 14 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2007 13:57
Mov. [61] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER EXTINTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/02/2007 11:21
Mov. [60] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2006 13:56
Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2006 15:17
Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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12/06/2006 16:28
Mov. [57] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2006 14:17
Mov. [56] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. (CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA AO AUTOR). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/2006 13:52
Mov. [55] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2006 14:33
Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2006 16:15
Mov. [53] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2006 16:26
Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2005 15:45
Mov. [51] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 118 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/11/2005 14:31
Mov. [50] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2005 13:08
Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/05/2005 13:39
Mov. [48] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2005 17:08
Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2005 15:44
Mov. [46] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2005 17:05
Mov. [45] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 36 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2004 13:00
Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2004 15:09
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2004 15:02
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/11/2004 14:53
Mov. [41] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/AS PARTES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2004 12:00
Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 235 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2004 13:46
Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2004 13:43
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2004 13:01
Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2004 16:46
Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2004 16:02
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2004 11:19
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2004 15:13
Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2004 16:29
Mov. [32] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2004 13:48
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/2004 17:37
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM RESP.DO OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2004 12:50
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE AR. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2003 17:10
Mov. [28] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2003 11:44
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2003 14:08
Mov. [26] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2003 12:17
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2003 12:21
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2003 12:43
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 14:55
Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REALIZACAO DE AUDIENCIA EM 09/10/2003 AS 14:30 HORAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2003 18:00
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 94 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2003 14:00
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2003 14:22
Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2003 15:08
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA MARCAR AUDIENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/08/2003 14:49
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2003 18:00
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 73 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/05/2003 12:41
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2003 13:47
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2003 17:05
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2003 16:56
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 19 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2003 14:17
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2003 12:40
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2003 15:08
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICOES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2002 14:53
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM (C/S) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2002 13:40
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA OS REUS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2002 16:33
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2002 15:44
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2002 12:00
Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2002 11:45
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2002 15:16
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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