TJCE - 0201650-87.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 13:09
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 01:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:30
Decorrido prazo de AMANDA RATHGE FERRARO SOARES em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:30
Decorrido prazo de GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:17
Decorrido prazo de AMANDA RATHGE FERRARO SOARES em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:16
Decorrido prazo de GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140954131
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140954131
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0201650-87.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Pedido de Liminar] AUTOR: NOARA MARIA PALITOT RAMALHO REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.
Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
27/03/2025 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140954131
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27/03/2025 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 22:39
Conclusos para decisão
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25/07/2024 22:39
Juntada de decisão
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23/02/2024 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/10/2023 04:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.
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02/10/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 14:00
Conclusos para despacho
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05/09/2023 09:10
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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30/08/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 13:12
Conclusos para decisão
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08/06/2023 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59.
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11/05/2023 03:35
Decorrido prazo de GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA em 10/05/2023 23:59.
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08/05/2023 16:24
Juntada de Petição de apelação
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17/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.
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14/04/2023 02:31
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 07:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 17:59
Julgado improcedente o pedido
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13/02/2023 14:32
Juntada de Certidão
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26/10/2022 08:50
Conclusos para decisão
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23/10/2022 21:09
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/07/2022 14:39
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 14:33
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 14:32
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2022 14:04
Mov. [37] - Ofício
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01/07/2022 14:04
Mov. [36] - Documento
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29/05/2022 05:31
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/05/2022 19:54
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/05/2022 18:06
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02116350-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 17:56
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20/05/2022 21:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
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19/05/2022 01:52
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 21:41
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2022 21:41
Mov. [29] - Documento Analisado
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17/05/2022 12:51
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 12:42
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 16:16
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2022 05:34
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/05/2022 04:05
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01357757-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2022 03:51
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11/05/2022 11:34
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/05/2022 10:03
Mov. [22] - Documento Analisado
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10/05/2022 09:21
Mov. [21] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Exp. Nec.
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09/05/2022 14:17
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/04/2022 20:19
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 17:54
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
01/04/2022 20:07
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01995096-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2022 19:57
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29/03/2022 21:46
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01985707-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 21:26
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10/03/2022 21:55
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
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09/03/2022 14:40
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0223/2022 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 177/201, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Expedie
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09/03/2022 14:08
Mov. [13] - Documento Analisado
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07/03/2022 12:44
Mov. [12] - Mero expediente: Vistos, Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 177/201, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Expedientes necessários.
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07/03/2022 07:37
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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05/03/2022 13:34
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01927299-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/03/2022 13:28
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22/02/2022 01:37
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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20/02/2022 03:12
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/02/2022 21:18
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
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09/02/2022 09:39
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 08:19
Mov. [5] - Certidão emitida
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09/02/2022 06:40
Mov. [4] - Expedição de Carta
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08/02/2022 23:50
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 20:33
Mov. [2] - Conclusão
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10/01/2022 20:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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