29/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:46

Transitado em Julgado em 08/07/2024
05/07/2024 15:12

Decorrido prazo de LABORATORIO CLINICO SANTO INACIO LTDA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:35

Não conhecido o recurso de LABORATORIO CLINICO SANTO INACIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (RECORRENTE)
28/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:49

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/05/2024. Documento: 12335982
20/05/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3001210-31.2023.8.06.0246 RECORRENTE: LABORATORIO CLINICO SANTO INACIO LTDA RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado apresentado por Cícero Landim Nogueira, em face da ENEL, contra sentença proferida pelo Juízo da 01ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

Por ser a Turma Fazendária incompetente para a análise do feito, determino a remessa dos referidos autos para o Setor de Distribuição para fins de redistribuição à uma das Turmas Recursais Cíveis para o regular processamento do feito.

Após, proceda o setor de distribuição com as anotações e baixas devidas.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Diretora Relatora
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12335982
17/05/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12335982
17/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:31

Não conhecido o recurso de ANTONIO CLETO GOMES - CPF: *36.***.*32-00 (ADVOGADO)
10/05/2024 13:40

Recebidos os autos
10/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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