23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155571738
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155571738
21/05/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155571738
21/05/2025 05:10

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150819984
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150819984
25/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000563-88.2022.8.06.0143 AUTOR: ANTONIA CLEUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

D E C I S Ã O

Vistos.

Inicialmente, determino a atualização da fase processual.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo promovente em face do banco requerido, com fim de receber a quantia de R$ 12.656,53 (doze mil e seiiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), conforme sentença de ID 63442381, que restou mantida em todos os seus termos, conforme se infere pela decisão de ID 112043214.

Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Observe-se que na hipótese de constrição de valores, proceda-se o bloqueio do numerário na(s) conta(s) do devedor, de forma a ser providenciada a transferência do montante para a conta judicial após o decurso do prazo de embargos à execução.

Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a penhora.

Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.

Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Proceda-se à migração dos presentes autos.

Expedientes Necessários.

Pedra Branca, 16 de abril de 2025.

Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito - respondendo
24/04/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150819984
17/04/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/02/2025 02:42

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133818314
13/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133818314
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000563-88.2022.8.06.0143 AUTOR: ANTONIA CLEUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Intime-se a exequente para aditar o pedido de cumprimento de sentença Id. 115236442, considerando que a referência ali informada, documento Id. 64539131, não existe nos autos. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz
12/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133818314
12/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112565392
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112565392
01/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000563-88.2022.8.06.0143 AUTOR: ANTONIA CLEUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. D E S P A C H O Intime-se as partes do retorno dos autos, decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que nada tenha sido requerido ou apresentado, arquivem-se os autos. Determino que o Gabinete promova o cálculos das custas, emita a respectiva certidão com o valor do débito, após intime-se o requerido para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das custas.

Em caso de não pagamento remeta, via ofício, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para fins de inscrição em dívida ativa. Pedra Branca, 30 de outubro de 2024. Márcio Freire de Souza Juiz
31/10/2024 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112565392
30/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:45

Juntada de despacho
23/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78117252
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78117252
15/01/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78117252
12/01/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 13:42

Conclusos para decisão
29/07/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:25

Juntada de Petição de recurso
20/07/2023 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63442381
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63442381
12/07/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 12:00

Conclusos para decisão
02/06/2023 04:21

Decorrido prazo de ANTONIA CLEUDIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:26

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:18

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
27/04/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 18:37

Conclusos para decisão
03/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:37

Audiência Conciliação designada para 04/05/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
03/08/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000226-37.2020.8.06.0057

Maria Lopes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 3000226-37.2020.8.06.0057

Maria Lopes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/12/2020 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0050770-71.2021.8.06.0178

Joana Batista Damasio de Sousa

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 3000452-64.2023.8.06.0145

Jose Anax Mandro Gomes

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Jose Anailton Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 3000452-64.2023.8.06.0145

Jose Anax Mandro Gomes

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Jose Anailton Fernandes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2025 12:05

Exibir Processo