05/05/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:24

Juntada de despacho
21/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87441880
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87441880
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte recorrida, por meio de seu advogado, a fim de que ofereça resposta ao recurso no prazo legal.

Decorrido o prazo, subam os autos à Turma Recursal para superior apreciação. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
03/06/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87441880
31/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 06:44

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:43

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:29

Juntada de Petição de recurso
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2024. Documento: 85817778
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2024. Documento: 85817778
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais e materiais.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Cumpre dizer, ab initio, que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC, eis que as provas documentais colacionadas aos autos são suficientes ao convencimento deste Juiz. O caso dos autos é de improcedência.

Isso porque, em que pesem as alegações autorais, em que aduz não estar ciente ou ter manifestado vontade de ter celebrado qualquer negócio jurídico com o requerido, este, desincumbindo de seu papel como parte hipersuficiente na relação jurídica, conseguiu comprovar que existiu o negócio jurídico.

Veja-se.

Em contestação, a seguradora requerida trouxe aos autos áudio no qual foi ofertado a cobertura do seguro de vida para a autora e esta, de forma inequívoca, apresentou sua vontade livre e sem vícios no sentido de ter acesso aos benefícios da cobertura disponibilizada.

Verificou-se, ainda, que a autora confirmou diversos dados pessoais, como nome completo, cpf e dados bancários. Dentro ainda do contexto contratual, tem-se que pelo elemento da bilateralidade, a seguradora garantiu a cobertura oferecida, demonstrando que os serviços contratados estavam vigentes até o momento da citação, oportunidade onde foram cancelados os descontos,, não existindo qualquer indicativo de descumprimento das obrigações assumidas.

Dessa forma, não há motivos para este magistrado declarar a inexistência dos débitos impugnados, visto que são contraprestação por um serviço validamente contratado, muito menos impor uma condenação a ré por lesões ao direito à imagem da autora, visto que esta, expressamente anuiu com a negociação.

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC.

Sem custas e sem honorários nessa fase (art.55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se. São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85817778
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85817778
12/05/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85817778
12/05/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85817778
10/05/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 14:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
07/05/2024 09:27

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 01:00

Decorrido prazo de YARA KARLA RODRIGUES DE PAIVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON CARVALHO VIANA em 26/02/2024 23:59.
10/02/2024 09:18

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78835683
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78835683
29/01/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78835683
29/01/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:32

Audiência Conciliação redesignada para 07/05/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
06/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 18:28

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:22

Audiência Conciliação designada para 01/04/2024 09:50 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
04/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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