TJCE - 0283226-39.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 03:33
Decorrido prazo de MOZARINA DE FARIAS COSTA em 02/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 03:31
Decorrido prazo de MOZARINA DE FARIAS COSTA em 02/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 151241119
-
23/04/2025 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 16:25
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 16:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151241119
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0283226-39.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: MOZARINA DE FARIAS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA R.h.
Sobre as informações de Id 151107455, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
22/04/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151241119
-
22/04/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
12/04/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 18:47
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
19/09/2024 12:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
17/09/2024 17:40
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/05/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 00:57
Decorrido prazo de SAULO FERREIRA LOBO em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:57
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:57
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85914590
-
16/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85914590
-
16/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85914590
-
15/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85914590
-
15/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85914590
-
15/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85914590
-
14/05/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85914590
-
14/05/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85914590
-
14/05/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85914590
-
13/05/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 00:20
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:20
Decorrido prazo de SAULO FERREIRA LOBO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:20
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84217021
-
16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84217021
-
15/04/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84217021
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12/04/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 07:43
Processo Reativado
-
06/03/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 18:35
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 22:07
Juntada de documentos diversos
-
25/10/2022 21:43
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/08/2022 16:11
Mov. [89] - Recurso Eletrônico
-
24/08/2022 18:01
Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
24/08/2022 18:00
Mov. [87] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
24/08/2022 16:15
Mov. [86] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
24/08/2022 14:33
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
24/08/2022 11:20
Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
23/08/2022 20:06
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02320378-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/08/2022 19:47
-
05/08/2022 19:54
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
-
04/08/2022 01:38
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 12:24
Mov. [80] - Documento Analisado
-
03/08/2022 11:37
Mov. [79] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 09:59
Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/08/2022 09:59
Mov. [77] - Conclusão
-
02/08/2022 11:28
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02266893-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/08/2022 11:08
-
18/07/2022 19:56
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
-
15/07/2022 01:39
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2022 10:38
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/07/2022 10:05
Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
13/07/2022 09:31
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
13/07/2022 09:30
Mov. [70] - Documento Analisado
-
13/07/2022 09:28
Mov. [69] - Informação
-
12/07/2022 18:14
Mov. [68] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2022 12:23
Mov. [67] - Encerrar análise
-
28/06/2022 12:23
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
28/06/2022 10:12
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02191223-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/06/2022 09:43
-
20/06/2022 20:18
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
-
16/06/2022 01:54
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 13:52
Mov. [62] - Documento Analisado
-
15/06/2022 12:58
Mov. [61] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando os efeitos modificativos dos Embargos declaratórios às fls. 108/110, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de junho de
-
15/06/2022 12:44
Mov. [60] - Encerrar análise
-
15/06/2022 12:44
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
15/06/2022 12:37
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166103-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/06/2022 12:25
-
15/06/2022 12:37
Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0283226-39.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
-
15/06/2022 12:37
Mov. [56] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
03/06/2022 18:48
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
-
02/06/2022 01:34
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 15:58
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/06/2022 15:58
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
01/06/2022 15:57
Mov. [51] - Documento Analisado
-
31/05/2022 16:51
Mov. [50] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 12:17
Mov. [49] - Encerrar análise
-
31/05/2022 12:16
Mov. [48] - Concluso para Sentença
-
29/05/2022 23:51
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01363581-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/05/2022 23:16
-
19/05/2022 03:56
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
06/05/2022 13:30
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/05/2022 13:29
Mov. [44] - Documento Analisado
-
05/05/2022 18:03
Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pir
-
05/05/2022 17:47
Mov. [42] - Encerrar análise
-
05/05/2022 17:47
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
05/05/2022 16:51
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066167-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/05/2022 16:37
-
20/04/2022 20:07
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
-
19/04/2022 01:34
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 18:54
Mov. [37] - Documento Analisado
-
13/04/2022 12:38
Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogue
-
13/04/2022 11:11
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
12/04/2022 18:14
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02018360-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2022 17:55
-
07/04/2022 13:49
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
15/03/2022 15:11
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
15/03/2022 14:13
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01950898-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2022 13:52
-
28/02/2022 14:27
Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
28/02/2022 14:27
Mov. [29] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
28/02/2022 14:25
Mov. [28] - Documento
-
24/02/2022 14:00
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/02/2022 12:08
Mov. [26] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
-
18/02/2022 14:08
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/033136-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
18/02/2022 13:12
Mov. [24] - Documento Analisado
-
15/02/2022 15:47
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2022 14:13
Mov. [22] - Encerrar análise
-
15/02/2022 14:13
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
15/02/2022 08:47
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01881882-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/02/2022 08:37
-
08/02/2022 20:01
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
-
07/02/2022 14:31
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 13:58
Mov. [17] - Documento Analisado
-
02/02/2022 19:26
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2022 15:26
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
01/02/2022 11:35
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência
-
01/02/2022 11:35
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de Competência
-
01/02/2022 07:27
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
01/02/2022 07:27
Mov. [11] - Certidão emitida
-
01/02/2022 07:24
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
-
01/02/2022 07:23
Mov. [9] - Decurso de Prazo
-
03/12/2021 19:30
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0651/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
-
03/12/2021 19:30
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0650/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
-
02/12/2021 11:46
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2021 11:46
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2021 10:45
Mov. [4] - Documento Analisado
-
01/12/2021 23:32
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 10:45
Mov. [2] - Conclusão
-
01/12/2021 10:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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