TJCE - 0283226-39.2021.8.06.0001

15/05/2024 00:00

Intimação

19/12/2023 22:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023 22:06

Transitado em Julgado em 18/12/2023

14/12/2023 00:02

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MOZARINA DE FARIAS COSTA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023 00:02

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA LOBO em 12/12/2023 23:59.

20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8470127

17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8470127

16/11/2023 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8470127

16/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 10:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

15/11/2023 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023 14:42

Juntada de Certidão

01/11/2023 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023 21:52

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 11:27

Conclusos para despacho

30/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 12:01

Conclusos para despacho

16/08/2023 21:20

Juntada de Certidão

10/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023 11:43

Conclusos para despacho

31/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 31/07/2023. Documento: 7495646

28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 7495646

27/07/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 14:19

Conclusos para despacho

25/02/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022 05:00

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/09/2022 17:52

Mov. [10] - Transferência - Magistrado Cooperador

02/09/2022 14:47

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

02/09/2022 12:44

Mov. [8] - Ato ordinatório

01/09/2022 09:52

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 30/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2917

26/08/2022 19:52

Mov. [5] - Concluso ao Relator

26/08/2022 16:39

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

26/08/2022 09:35

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

26/08/2022 09:29

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

25/08/2022 16:11

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública