08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 07:54

Decorrido prazo de ANA KARINA DE QUEIROZ VALE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:54

Decorrido prazo de RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:04

Decorrido prazo de FABIANA MARIA DIAS DIOGENES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130779502
02/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025 Documento: 130779502
02/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0224792-91.2020.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ GOMES DE ARAUJO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DECISÃO À SEJUD para levantar a suspensão do feito.

Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiro formulado por MARIA DA PIEDADE DE ARAÚJO, FRANCISCO JÂNIO DE ARAÚJO, MARIA ALEXANDRA DE ARAÚJO RODRIGUES e ANTÔNIA ADRIANA DE ARAÚJO FERREIRA em virtude do falecimento da parte autora, LUIZ GOMES DE ARAÚJO.

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de sucessão das partes em caso de falecimento pelo seu espólio ou sucessores (Art. 110 do CPC/2015).

A parte interessada acostou documentação comprobatória do óbito da autora e da habilitação, bem como da adequada representação processual.

Pelas razões expendidas, DEFIRO o pedido de habilitação, neste processo, do Espólio de LUIZ GOMES DE ARAÚJO, que será representado em juízo por seus sucessores.

Ciência às partes.

No mais, por entender suficiente para julgamento do feito a prova documental e não haver necessidade da produção de prova oral, ANUNCIO o antecipado julgamento da lide, nos exatos limites do permissivo legal inserto no art. 355, I do CPC/2015.

Contudo, em atendimento às disposições do art. 10 do CPC, resolvo facultar as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, caso entendam necessário, se manifestem a respeito.

Exp.

Nec.

Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2024.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
01/01/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130779502
01/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 16:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:59

Decorrido prazo de ANA KARINA DE QUEIROZ VALE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85713149
10/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0224792-91.2020.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ GOMES DE ARAUJO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Reporto-me à petição de id69024759.Verifico que no petitório retro a causídica do Espólio de Luiz Gomes de Araújo, não informou que seriam os herdeiros do de cujus, a fim de que fosse realizada a habilitação e o prosseguimento do feito.

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de sucessão das partes em caso de falecimento pelo seu espólio ou sucessores (Art. 110 do CPC/2015).

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Pátrios é firme no sentido de que, sucedendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores.

Entendendo-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário, sendo necessário, portanto, que todos os herdeiros estejam devidamente qualificados no processo.

Dessa forma, intime-se a causídica, do Espólio de Luiz Gomes de Araújo, por meio de seu, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quem são os herdeiros do de cujus, manifestar-se sobre a existência de bens a inventariar e, caso não havendo, acostar aos autos procuração de todos os herdeiros e declaração de concordância destes com a nomeação de requerente para integrar os autos.

Quanto ao pedido de renúncia de id78397210, defiro referido pleito com base no art.112, §2º, do CPC, que aduz que se dispensa a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Empós, retornem os autos conclusos. Exp.

Nec. Fortaleza-CE, 8 de maio de 2024.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85713149
09/05/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85713149
08/05/2024 15:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2024 11:18

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:10

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:34

Conclusos para despacho
18/01/2024 01:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 20:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:14

Decorrido prazo de ANA KARINA DE QUEIROZ VALE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70723325
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70722674
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70623000
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70623000
18/10/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70623000
18/10/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70623000
18/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
14/09/2023 22:38

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/07/2022 12:57

Mov. [100] - Encerrar análise
05/07/2022 16:00

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
01/06/2022 16:07

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/05/2022 15:34

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02129357-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2022 15:24
20/05/2022 03:42

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/05/2022 15:15

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/05/2022 15:15

Mov. [94] - Documento Analisado
06/05/2022 15:41

Mov. [93] - Mero expediente: Cls. Intimar o Estado do Ceara para se manifestar sobre o pedido de intervencao de terceiro formulado as fls. 269 a 275, bem como para se pronunciar sobre a peticao de fls. 276. Prazo 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios.
22/03/2022 16:16

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
02/03/2022 11:04

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/02/2022 17:12

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01884306-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/02/2022 16:38
15/02/2022 15:38

Mov. [89] - Concluso para Despacho
15/02/2022 14:51

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01883501-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/02/2022 14:35
07/02/2022 21:10

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2022Data da Publicacao: 08/02/2022Numero do Diario: 2779
04/02/2022 10:37

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 10:24

Mov. [85] - Documento Analisado
01/02/2022 14:53

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 17:11

Mov. [83] - Conclusão
29/10/2021 15:04

Mov. [82] - Conclusão
29/10/2021 15:04

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/10/2021 15:04

Mov. [80] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/04/2021 18:56:55Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
30/11/2020 15:29

Mov. [79] - Recurso Eletrônico
25/11/2020 11:22

Mov. [78] - Certidão emitida
24/11/2020 10:01

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
23/11/2020 18:12

Mov. [76] - Mero expediente: Apelacao respondida. Remetam-se os autos ao TJCE, para devidos fins. Expediente necessario.
19/11/2020 11:54

Mov. [75] - Concluso para Despacho
18/11/2020 18:28

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01567128-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/11/2020 17:54
17/10/2020 09:34

Mov. [73] - Certidão emitida
15/10/2020 20:03

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:03

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:03

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:03

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:03

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:02

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:02

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:01

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:01

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:01

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
15/10/2020 20:00

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
06/10/2020 16:34

Mov. [61] - Certidão emitida
06/10/2020 16:33

Mov. [60] - Documento Analisado
05/10/2020 20:29

Mov. [59] - Mero expediente: Ouca-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lancado nos autos. Intime-se. Exp. Nec.
05/10/2020 15:24

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/10/2020 14:38

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01484750-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 05/10/2020 14:28
21/09/2020 20:03

Mov. [56] - Certidão emitida
20/09/2020 14:34

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0329/2020Data da Publicacao: 14/09/2020Numero do Diario: 2457
20/09/2020 14:34

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0329/2020Data da Publicacao: 14/09/2020Numero do Diario: 2457
20/09/2020 14:34

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0329/2020Data da Publicacao: 14/09/2020Numero do Diario: 2457
11/09/2020 10:30

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00958431-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 11/09/2020 09:47
10/09/2020 17:44

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/09/2020 13:51

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 10:14

Mov. [49] - Certidão emitida
10/09/2020 10:14

Mov. [48] - Certidão emitida
10/09/2020 10:14

Mov. [47] - Documento Analisado
02/09/2020 17:30

Mov. [46] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2020 05:54

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao
15/07/2020 17:37

Mov. [44] - Concluso para Despacho
15/07/2020 17:25

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01330628-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 15/07/2020 17:02
10/07/2020 13:42

Mov. [42] - Certidão emitida
03/07/2020 09:53

Mov. [41] - Certidão emitida
29/06/2020 14:21

Mov. [40] - Certidão emitida
26/06/2020 22:09

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2020 09:56

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0242/2020Data da Publicacao: 25/06/2020Numero do Diario: 2401
24/06/2020 12:11

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01288170-8Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 24/06/2020 11:42
24/06/2020 12:11

Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0224792-91.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
24/06/2020 12:11

Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
24/06/2020 10:24

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00925758-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/06/2020 10:02
23/06/2020 08:46

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020 20:15

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
22/06/2020 17:56

Mov. [31] - Certidão emitida
22/06/2020 17:56

Mov. [30] - Certidão emitida
19/06/2020 17:35

Mov. [29] - Ação intransmissível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 16:18

Mov. [28] - Concluso para Sentença
15/06/2020 17:19

Mov. [27] - Conclusão
15/06/2020 16:52

Mov. [26] - Ofício: N Protocolo: WEB1.20.01268550-0Tipo da Peticao: OficioData: 15/06/2020 15:47
18/05/2020 00:14

Mov. [25] - Certidão emitida
07/05/2020 14:46

Mov. [24] - Certidão emitida
07/05/2020 11:11

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls. 62-88. Exp. Nec.
05/05/2020 08:45

Mov. [22] - Concluso para Despacho
04/05/2020 19:09

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01198221-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/05/2020 18:35
02/05/2020 11:17

Mov. [20] - Documento
02/05/2020 11:17

Mov. [19] - Documento
30/04/2020 16:19

Mov. [18] - Ofício: N Protocolo: WEB1.20.01193956-7Tipo da Peticao: OficioData: 30/04/2020 16:10
29/04/2020 21:36

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0151/2020Data da Publicacao: 30/04/2020Numero do Diario: 2364
29/04/2020 19:38

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01192476-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 29/04/2020 19:33
28/04/2020 18:37

Mov. [15] - Certidão emitida
28/04/2020 18:36

Mov. [14] - Documento
28/04/2020 18:33

Mov. [13] - Documento
28/04/2020 10:10

Mov. [12] - Concluso para Despacho
28/04/2020 09:59

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2020 09:45

Mov. [10] - Ofício: N Protocolo: WEB1.20.01188998-5Tipo da Peticao: OficioData: 28/04/2020 09:22
27/04/2020 17:14

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/083508-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2020 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
27/04/2020 13:55

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 09:24

Mov. [7] - Conclusão
27/04/2020 08:35

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: PLANTAO CIVEL
27/04/2020 08:35

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: PLANTAO CIVEL
25/04/2020 21:19

Mov. [4] - Certidão emitida
25/04/2020 21:07

Mov. [3] - Certidão emitida
25/04/2020 20:16

Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2020 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2020

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00