14/05/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:12

Expedido alvará de levantamento
07/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:28

Transitado em Julgado em 16/04/2025
24/04/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 19:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:30

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 151044150
21/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 151044150
21/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000556-53.2024.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Promovente: Nome: ADAIL CARREIRO DE MELOEndereço: Rua Coronel Malaquias, 379, centro, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 Promovido(a): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: R.

Cel.

Elfrazinho de Pinho, sn, centro, PORANGA - CE - CEP: 62220-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) deste Juizado Especial e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso III, da Portaria n. 109/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (diário da justiça de 04/02/2022) e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo, cumprir o despacho do ID 142820950 e informar os dados necessários para expedição do alvará eletrônico de levantamento do depósito judicial, conforme determina determina o art. 3º, incisos IX e X, da Portaria TJCE 109/2022 (DJE de 04/02/2022), com transcrição a seguir: "Portaria TJCE 109/2022 - "Art. 3.º Determinar que os alvarás eletrônicos devam ser preenchidos individualmente por conta judicial e beneficiário, contendo, obrigatoriamente: […] IX - O tipo de pessoa beneficiária, com a indicação do CPF/CNPJ e nome; X - Os dados da conta para crédito: a) Quando a conta for de titularidade do beneficiário devem ser indicados o banco, a agência (sem dígito), operação (caso necessário) e número da conta (com dígito); b) Quando o titular da conta para crédito não for o beneficiário devem ser indicados os itens da alínea "a" e, ainda, o tipo de pessoa titular da conta, com a indicação do CPF/CNPJ e nome." Em relação aos dados da conta bancária para crédito, deverá ser informado o número da operação (ou variação) da conta bancária, ou no caso de inexistir número de operação (ou variação) da conta bancária, deverá ser apresentada a informação de que inexiste o número da operação (ou variação) da conta.

Crateús, 18 de abril de 2025 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Supervisor de Gabinete de 1º Grau Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús
18/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
18/04/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151044150
18/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 03:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138202719
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138202719
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS/CE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo Judicial Eletrônico Rua João Gomes de Freitas, s/n, Fátima II, Crateús/CE, CEP 63700-000, Fone (88) 3692-3854 Nº do feito 3000556-53.2024.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: [Indenização por Dano Moral; Empréstimo consignado] Polo Ativo: ADAIL CARREIRO DE MELO - CPF: *02.***.*00-97 (REQUERENTE) Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/4034-03 (REQUERIDO) SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido por ADAIL CARREIRO DE MELO em face de BANCO BRADESCO S/A. Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. A parte executada foi intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito, tendo informando o depósito em juízo do valor da condenação, a título de garantia do juízo (ID 131473475 e ID 131473476). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, a parte executada deixou transcorrer o prazo estabelecido sem que nada tenha sido apresentado ou requerido, oferecendo apenas o seu silêncio como resposta processual, conforme certidão de ID 137832527. Com efeito, entendo que a ausência de oferecimento dos embargos à execução no prazo legal impõe a conversão da garantia do juízo em pagamento, com o consequente reconhecimento da satisfação da obrigação de pagar como causa bastante para a extinção desta fase executiva. Logo, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, com a necessária entrega da quantia depositada à parte exequente, posto que a parte executada deixou de oferecer embargos à execução no prazo legal e, consequentemente, deixou de apresentar argumentos que pudessem obstar a pretensão executória. Ante o exposto, CONVERTO EM PAGAMENTO a garantia do juízo no valor de R$ 15.758,77, depositado pela parte executada no ID 131473476 e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento integral da obrigação. Somente após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará em favor da parte exequente para recebimento do valor depositado (guia de depósito judicial de ID 131473476). Deverá a parte exequente, até o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de arquivamento dos autos, apresentar as informações necessárias para a expedição do alvará judicial. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Ao final, cumpridas as formalidades legais, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
24/03/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138202719
20/03/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/02/2025 23:59.
23/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129727169
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129727169
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129727169
12/12/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129727169
12/12/2024 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 17:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:10

Juntada de petição
07/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104999789
18/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104999789
18/09/2024 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 07:59

Conclusos para decisão
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:51

Juntada de Petição de recurso
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 90128745
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 90128745
27/08/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90128745
26/08/2024 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 08:36

Conclusos para julgamento
31/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89685601
22/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89685601
19/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89685601
19/07/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 01:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:21

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/06/2024 23:59.
27/05/2024 08:44

Juntada de Petição de rol de testemunhas
23/05/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/05/2024 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86277653
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86277653
21/05/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86277653
21/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
20/05/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85786914
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85786914
09/05/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85786914
09/05/2024 09:20

Juntada de documento de comprovação
08/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 08:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84608825
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84608825
22/04/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84608825
19/04/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:40

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
18/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000879-09.2024.8.06.0151

Maria Rabelo Maia do Nascimento

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Emanuele Ferreira Nobre

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/04/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 3000209-45.2024.8.06.0094

Francisco Helilton Grangeiro Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kelly Cristina de Oliveira Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0004381-73.2014.8.06.0113

Francisca Diana dos Reis Oliveira

Municipio de Jucas

Advogado: Jakelline Quirino Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050091-72.2020.8.06.0092

Maria Valdenira Machado Vieira

Banco Bradesco SA

Advogado: Luiz Marcio Greyck Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 3000405-85.2021.8.06.0137

Mario Venicius Mesquita Rodrigues

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Samara Feitosa de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2025 15:48

Exibir Processo