05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172331885
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0048979-84.2014.8.06.0090 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEBORA CRISTINA CANDIDO DE OLIVEIRAREQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 172330019, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

ICó/CE, 4 de setembro de 2025.

NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
04/09/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172331885
04/09/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:58

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 151057448
21/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 151057448
19/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151057448
19/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:53

Juntada de Petição de ciência
05/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85506546
10/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048979-84.2014.8.06.0090 Requerente: Débota Cristina Cândido.

Requerido: Municipio de Icó-CE. DÉBORA CRISTINA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, por seu representante judicial, apresentou o presente cumprimento de sentença, contra o MUNICÍPIO DE ICÓ, ambos qualificados nos autos.

Alegou a exequente que é credora da quantia líquida e certa de R$ 5.884,77 (Cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos, proveniente de sentença que condenou o Município de Icó ao pagamento do FGTS dos últimos 05 (cinco) anos, bem como ao pagamento dos honorários sucumbenciais a serem fixado na fase de liquidação, conforme determinado no acordão (ID 59819068), em julgamento de remessa necessária e destaques dos honorários contratuais.

A inicial executiva veio acompanhada do Memorial de Cálculos (ID 50819069).

Intimado (ID 59819063), o Município de Icó nada requereu ou apresentou, conforme certidão (ID 59819050).                               É o Relatório.

Decido.

Diante do silêncio do Município, presume-se que este está de acordo com os cálculos apresentados pela exequente.

A teor do que preceitua o art. 535, § 3.º, inciso II, do CPC.

Diz a letra da lei. Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...). § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:                                                       (...) II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.   Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (ID 59819060), bem como determino a formação de ROPV em favor da mesma de conformidade com os valores ali constantes, procedendo o destaque dos honorários advocatícios. Conforme o determinado na decisão do TJCE (ID 59819444), fixo os valores dos honorários sucumbenciais em 10% do valores homologados, formando ROPV em nome do advogado da exequente, para o seu pagamento.

Intime-se o Município para os fins previstos no art. 100, §§ 9.º e 10.º da Constituição Federal.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, expeça-se o ROPV na forma determinada acima.

Intimem-se.

Expedientes necessários.                                Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85506546
09/05/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85506546
09/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:31

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
29/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:25

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/05/2023 08:41

Mov. [124] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para parte Requerida, e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
25/05/2023 08:38

Mov. [123] - Desarquivamento
14/04/2023 10:27

Mov. [122] - Documento
14/04/2023 10:27

Mov. [121] - Documento
27/03/2023 00:27

Mov. [120] - Certidão emitida
16/03/2023 09:17

Mov. [119] - Certidão emitida
01/03/2023 16:43

Mov. [118] - Mero expediente: Defiro o pedido de desarquivamento, devendo o Município ser intimado na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir o previsto n
18/01/2023 08:07

Mov. [117] - Concluso para Despacho
17/01/2023 14:53

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WICO.23.01800206-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2023 14:49
09/12/2022 10:50

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01809376-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2022 10:14
01/11/2022 10:22

Mov. [114] - Expedição de Certidão de Arquivamento
01/11/2022 10:22

Mov. [113] - Definitivo
01/11/2022 10:21

Mov. [112] - Baixa Definitiva
19/10/2022 14:51

Mov. [111] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
18/08/2022 02:59

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
16/08/2022 11:56

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 10:07

Mov. [108] - Certidão emitida
11/08/2022 14:27

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 09:41

Mov. [106] - Concluso para Despacho
13/04/2022 09:51

Mov. [105] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.
12/04/2022 09:44

Mov. [104] - Conclusão
12/04/2022 09:44

Mov. [103] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio
12/04/2022 09:44

Mov. [102] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio
12/04/2022 09:30

Mov. [101] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, dispon
24/02/2022 16:21

Mov. [100] - Concluso para Despacho
24/02/2022 14:44

Mov. [99] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/11/2021 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
22/10/2021 15:52

Mov. [98] - Recurso Eletrônico
22/10/2021 15:50

Mov. [97] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 12:46

Mov. [96] - Concluso para Despacho
04/11/2020 08:34

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
14/07/2020 02:27

Mov. [94] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [93] - Ofício
14/07/2020 02:27

Mov. [92] - Ofício
14/07/2020 02:27

Mov. [91] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [90] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [89] - Petição
14/07/2020 02:27

Mov. [88] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [87] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [86] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [85] - Petição
14/07/2020 02:27

Mov. [84] - Mandado
14/07/2020 02:27

Mov. [83] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [82] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [81] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [80] - Petição
14/07/2020 02:27

Mov. [79] - Documento
14/07/2020 02:27

Mov. [78] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [77] - Petição
14/07/2020 02:26

Mov. [76] - Mandado
14/07/2020 02:26

Mov. [75] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [74] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [73] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [72] - Petição
14/07/2020 02:26

Mov. [71] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [70] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [69] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [68] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [67] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [66] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [65] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [64] - Petição
14/07/2020 02:26

Mov. [63] - Mandado
14/07/2020 02:26

Mov. [62] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [61] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [60] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [59] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [58] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [57] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [56] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [55] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [54] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [53] - Documento
14/07/2020 02:26

Mov. [52] - Documento
22/11/2019 12:19

Mov. [51] - Processo eletrônico convertido em processo físico
21/11/2019 11:18

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO
21/11/2019 11:18

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO
27/09/2019 11:16

Mov. [48] - Recebimento
27/09/2019 11:16

Mov. [47] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
27/09/2019 11:14

Mov. [46] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
26/09/2019 12:25

Mov. [45] - Certidão emitida
23/08/2019 08:21

Mov. [44] - Expedição de Ofício
20/08/2019 14:25

Mov. [43] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PICO19000438236
24/05/2019 08:14

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2145 Página: 879/879
22/05/2019 11:36

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2019 17:07

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2019 12:50

Mov. [39] - Concluso para Despacho
27/03/2019 18:04

Mov. [38] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: RECURSO DE APELAÇÃO em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO19000411584
06/03/2019 16:10

Mov. [37] - Mandado: MANDADO COM AFINALIDADE ATINGIDA
06/03/2019 16:09

Mov. [36] - Mandado
18/02/2019 18:11

Mov. [35] - Mandado: OFICIAL GASSMAM
04/12/2018 10:27

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2018/001398-3 Situação: Cancelado em 12/04/2022 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
26/11/2018 08:37

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2034 Página: 690
21/11/2018 09:05

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2018 00:00

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2018 18:12

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Juntada em 16/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/03/2018 18:12

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/03/2018 10:20

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
28/02/2018 16:48

Mov. [27] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 21/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
25/02/2018 09:53

Mov. [26] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
15/01/2018 11:03

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
15/01/2018 11:03

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: POSTULAÇÃO PELA PRODUÇÃO DE PROVAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
15/01/2018 11:03

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
15/01/2018 11:02

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
04/12/2017 15:22

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
04/12/2017 15:22

Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oziel Gassmam - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/09/2017 17:43

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
15/02/2017 09:22

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Juntada em 14/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
15/02/2017 09:22

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/02/2017 08:40

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
15/12/2016 17:27

Mov. [15] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/12/2016 10:29

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
25/08/2016 12:41

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
02/12/2014 11:01

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
01/12/2014 11:01

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
26/11/2014 12:40

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
17/10/2014 15:31

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
14/10/2014 11:06

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
20/08/2014 15:27

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/08/2014 13:16

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/08/2014 13:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
11/08/2014 13:13

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
11/08/2014 13:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
11/08/2014 13:13

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
11/08/2014 13:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00