TJCE - 0174580-03.2019.8.06.0001

19/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024 12:47

Transitado em Julgado em 14/02/2024

10/02/2024 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

29/11/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO MARCOS LOPES em 28/11/2023 23:59.

21/11/2023 07:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8489243

20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8445405

17/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8445405

16/11/2023 08:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2023 14:01

Sentença confirmada

13/11/2023 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2023. Documento: 8321743

31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8321743

30/10/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321743

30/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2023 17:06

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2023 16:38

Conclusos para despacho

26/10/2023 20:40

Conclusos para julgamento

23/10/2023 10:08

Recebidos os autos

23/10/2023 10:08

Conclusos para despacho

23/10/2023 10:08

Distribuído por sorteio