06/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:45

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 07:30

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 07:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/02/2025 23:59.
21/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
21/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/10/2024 23:59.
07/02/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 17364295
22/01/2025 14:45

Expedição de Mandado.
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17364295
21/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17364295
21/01/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846461
16/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16846461
18/12/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846461
17/12/2024 06:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/10/2024 23:59.
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 14949017
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14949017
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3033543-92.2023.8.06.0001 Recorrente: SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
09/10/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14949017
09/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567026
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567026
23/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567026
23/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:06

Conhecido o recurso de SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO - CPF: *82.***.*66-34 (RECORRENTE) e provido
17/09/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12292181
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12292181
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3033543-92.2023.8.06.0001 Recorrente: SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
11/06/2024 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12292181
11/06/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/05/2024. Documento: 11858802
06/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3033543-92.2023.8.06.0001 Recorrente: SERGIO RICARDO DE ANDRADE CALADO Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 11742977), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 06/03/2024 (quarta-feira), sendo considerada publicada em 07/03/2024 (quinta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 08/03/2024 (sexta-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado do Dia de São José, findaria em 22/03/2024 (sexta-feira).

Tendo o recurso inominado (ID 11742982) sido protocolado em 11/03/2024, o recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (página 2 do ID 11742958), hei por bem DEFERIR o benefício da gratuidade da justiça, o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 11742986) pelo Município de Fortaleza, tempestivamente.

Por fim, verifico que, na presente insurgência, não há intervenção obrigatória do Ministério Público, conforme parágrafo único do Art. 178 do CPC, tendo o próprio Parquet, nestes autos (ID 11742976), se manifestado pela inexistência de interesse que determine sua intervenção na causa.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11858802
03/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11858802
03/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 23:05

Recebidos os autos
09/04/2024 23:05

Conclusos para despacho
09/04/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000525-22.2024.8.06.0009

Fabiola Queiroz Pereira Nobre

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Carolina Gondim Rocha Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 3000237-43.2023.8.06.0160

Evaldo Araujo Alves

Municipio de Catunda

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 3000635-86.2023.8.06.0128

Rogeria Maria de Oliveira

Municipio de Morada Nova

Advogado: Taylline da Silva Maia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 3000926-50.2023.8.06.0043

Rafael da Silva Crispim

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Edilson Neto Alves Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 3000833-55.2024.8.06.0010

Valdenia Arruda de Oliveira

Passaredo Transportes Aereos S.A

Advogado: Lucas Holanda dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2024 11:15

Exibir Processo