06/08/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/06/2025 14:16

Juntada de despacho
29/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/06/2024 04:05

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:29

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87874393
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2024. Documento: 87770123
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87874393
10/06/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
07/06/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87874393
07/06/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87770123
07/06/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

José Farias Lima Filho aforou Embargos de Declaração insurgindo-se contra decisão prolatada ID 82845589, alegando que no referido decisum houve erro material, quanto a ausência dos demais cargos comissionados (ADMINISTRADOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO/ESCOLAR) e as parcelas das férias que se vencerem no andamento deste processo no dispositivo da sentença embargada.

Devidamente intimada a parte embargada apresentou as contrarrazões pelo não colhimento dos embargos, ID 87741612.

Perquirindo os fundamentos adunados nos embargos suso mencionados, verifico que assiste razão à parte embargante, porquanto houve a aludida omissão apontada.

ANTE O EXPOSTO, hei por bem proceder os embargos para alterar a parte dispositiva da sentença, sendo que: Onde se lê: "Em razão de tudo que fora exposto, julgo procedente a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, a fim de determinar que o Estado do Ceará efetue o pagamento do terço de férias sobre os 45 (quarenta e cinco) dias, respeitado o lustro prescricional a contar da data do ajuizamento da presente ação e os valores já pagos, acrescido de correção pela taxa Selic, conforme EC n.º 113/2021.".

Leia-se: "Em razão de tudo que fora exposto, julgo procedente a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, a fim de determinar que o Estado do Ceará efetue o pagamento do terço de férias sobre os 45 (quarenta e cinco) dias, respeitado o lustro prescricional aplicando aos servidores de cargos comissionados (ADMINISTRADOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO/ESCOLAR), a contar da data do ajuizamento da presente ação e os valores já pagos, acrescido de correção pela taxa Selic, conforme EC n.º 113/2021..".

Mantenho incólume o restante da decisão tal qual foi lançada.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

A Sejud Fortaleza, data e hora para assinatura digital
06/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87770123
06/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 09:50

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:15

Conclusos para decisão
13/04/2024 00:42

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:41

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82845589
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82845589
26/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82845589
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82845589
25/03/2024 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82845589
25/03/2024 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82845589
25/03/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 14:03

Conclusos para julgamento
06/03/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:58

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79624322
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79624322
19/02/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79624322
15/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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