09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170835230
08/09/2025 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170835230
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3037459-37.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Município de Fortaleza em face de Souza Comercio de Petroleo e Servicos LTDA, no valor de R$ 1.270,45 (um mil, duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) no ID 165356239. Bem como, cumprimento de sentença deflagrado por Souza Comercio de Petroleo e Servicos LTDA em face do Município de Fortaleza no valor de R$ 3.326,00 (três mil, trezentos e vinte e seis reais) no ID 165579798. As partes foram intimadas a emendar suas iniciais, apresentando os valores devidos devidamente atualizados (ID 166195774). O ente público apresentou sua planilha de cálculo emendada no ID 170297688, enquanto a Souza Comercio de Petroleo e Servicos LTDA juntou planilha de cálculos no ID 170382999. Sendo assim, determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em Juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento). Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação tudo nos termos do art. 523, parágrafo 1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se ainda, o Município de Fortaleza, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta dias), impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
05/09/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170835230
05/09/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 166195774
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 166195774
07/08/2025 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166195774
06/08/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/07/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:47

Determinada a redistribuição dos autos
17/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162587494
10/07/2025 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162587494
09/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162587494
09/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:09

Processo Reativado
21/05/2025 11:19

Juntada de decisão
23/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
28/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 02:46

Juntada de comunicação
12/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87479830
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87479830
31/05/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87479830
31/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 17:19

Conclusos para julgamento
20/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84555068
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84555068
19/04/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84555068
19/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 11:02

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/04/2024 00:04

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 22:13

Juntada de parecer
13/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 01:34

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77237475
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77237475
19/12/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77237475
19/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 08:41

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 11:42

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73041933
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73041933
06/12/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73041933
05/12/2023 08:03

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 21:55

Conclusos para decisão
04/12/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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