28/08/2025 00:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 22598988
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 22598988
02/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3034450-67.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ANGELA MARIA BALTAZAR DE CASTRO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO O recurso interposto por Ângela Maria Baltazar de Castro é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 28/05/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 6074872) e a peça recursal protocolada no dia 31/05/2024, dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Defiro a justiça gratuita requestada e não apreciada em primeiro grau, com fulcro no art. 99, §3º, do CPC. O pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Informem as partes, no prazo de cinco dias, se há oposição ao julgamento em plenário virtual. Não havendo objeção, o processo será incluído em pauta de sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
01/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22598988
30/06/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20598590
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20598590
22/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20598590
22/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 06:31

Determinação de redistribuição por prevenção
13/04/2025 14:45

Recebidos os autos
13/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
13/04/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3035603-38.2023.8.06.0001

Fernando Vicente de Sousa Milanez

Estado do Ceara

Advogado: Gustavo Brigido Bezerra Cardoso

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 3035369-56.2023.8.06.0001

Rafael Teixeira da Silva

Empresa Comercial Escol LTDA

Advogado: Katarina Landim de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 3035292-47.2023.8.06.0001

Sindicato das Industrias da Alimentacao ...

Estado do Ceara

Advogado: Rafael Pereira de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 3034682-79.2023.8.06.0001

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Moises Oliveira Sousa

Advogado: Fernando Mario Siqueira Braga

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 3035414-60.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Vinicius Paiva Martins

Advogado: Raimundo Rodney Moura dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 15:32

Exibir Processo