24/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:09

Transitado em Julgado em 24/02/2025
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 11/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844655
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844655
18/12/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844655
16/12/2024 18:10

Conhecido o recurso de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/08/2024. Documento: 13942638
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13942638
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3032524-51.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FELLIPE RÉGIS BOTELHO GOMES LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Fellipe Régis Botelho Gomes Lima em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:13913171.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
16/08/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13942638
16/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:39

Recebidos os autos
15/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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