25/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3032951-48.2023.8.06.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Promoção] PARTE AUTORA: RECORRENTE: ESTADO DO CEARA PARTE RÉ: RECORRIDO: ERISMUNDO PEREIRA RODRIGUES ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será pautado para a Sessão de Julgamento, a ser realizada em Videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, no dia 16/04/2025, (quarta-feira) às 9h.

Caberá aos patronos que desejem sustentar oralmente suas razões perante o colegiado FORMALIZAR O PEDIDO DE ACESSO ATÉ ÀS 18 (DEZOITO) HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO SUPRAMENCIONADA, mediante e-mail da secretaria - [email protected] - indicando em sua solicitação: 1.

O nome do advogado(a) responsável pela sustentação, seu registro na OAB; 2.

Nome da parte a quem representa; 3.

E-mail para contato, nos termos do art.

Art. 50 da Resolução/Tribunal Pleno 01/2019. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 24 de março de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
22/01/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 15:16

Alterado o assunto processual
15/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/12/2024 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:24

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:21

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129540463
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129540463
12/12/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3032951-48.2023.8.06.0001 [Promoção] REQUERENTE: ERISMUNDO PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H.126003546127169626, foi apresentado Recurso Inominado pelo Estado do Ceará Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária (autor) para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000), independente de nova ordem judicial. À sejud.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital
11/12/2024 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129540463
10/12/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:35

Juntada de Petição de recurso
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 126003546
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 126003546
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126003546
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 126003546
02/12/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126003546
02/12/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126003546
02/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 10:38

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/01/2024 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 23:07

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71201914
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71201914
10/11/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71201914
25/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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