18/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:48

Transitado em Julgado em 12/02/2025
27/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16844030
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16844030
18/12/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16844030
16/12/2024 17:47

Conhecido o recurso de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA - CPF: *51.***.*24-52 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 14/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/08/2024. Documento: 13754050
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13754050
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3033505-80.2023.8.06.0001 RECORRENTE: DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Derikson Stive da Silva Vieira em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13743297.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/08/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13754050
05/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:24

Recebidos os autos
02/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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