TJCE - 3033505-80.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/07/2025 00:04
Conclusos para decisão
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30/05/2025 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
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05/05/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 12:27
Conclusos para despacho
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02/04/2025 12:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/04/2025 12:26
Processo Reativado
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01/04/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 10:19
Conclusos para decisão
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27/03/2025 15:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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20/03/2025 10:27
Arquivado Definitivamente
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18/03/2025 15:49
Juntada de despacho
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02/08/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/07/2024 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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28/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 20:48
Conclusos para despacho
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12/03/2024 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
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28/02/2024 22:28
Juntada de Petição de recurso
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23/02/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79118689
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15/02/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79118689
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15/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 11:58
Julgado procedente em parte do pedido
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02/02/2024 10:00
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.
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18/01/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 09:46
Conclusos para despacho
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07/12/2023 20:15
Juntada de Petição de réplica
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06/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71912511
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05/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71912511
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04/12/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71912511
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14/11/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 14:24
Conclusos para despacho
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08/11/2023 17:45
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
13/10/2023 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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