TJCE - 3002385-47.2022.8.06.0003

1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO JAVA

CNPJ: 00.061.198/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALERIA MARIA FROTA CHAGAS SANTOS

CPF *75.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de MARIA VILANE NOGUEIRA DA COSTA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de VALERIA MARIA FROTA CHAGAS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JAVA em 20/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:00

    Publicado Sentença em 19/10/2023. Documento: 70650762

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70650762

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3002385-47.2022.8.06.0003 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JAVA EXECUTADO: VALERIA MARIA FROTA CHAGAS SANTOS e outros Vistos, etc.

    Julgo, por sentença, extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, de conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, c/c o enunciado nº 90 do FONAJE, ante o pedido de desistência formulado pela parte autora.

    Sem custas.

    REGISTRE-SE.

    Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei  11.419) HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA Juiz de Direito respondendo

  • 17/10/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70650762

  • 17/10/2023 09:55

    Extinto o processo por desistência

  • 17/10/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 21:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 21:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 20:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se no polo passivo ficará VALERIA MARIA FROTA CHAGAS SANTOS e MARIA VILANE NOGUEIRA DA COSTA, ou somente uma das requeridas.

    Expedientes Necessários.

    Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular

  • 06/03/2023 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 03:00

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JAVA em 13/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje, Intime-se o requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua legitimidade ativa, por meio da representação de seu/sua atual síndico/síndica, tendo em vista, que o mandato do síndico, encerrou em 31 de outubro de 2022 (ID 51194790).

    No mesmo ato, manifeste-se quanto possível ilegitimidade passiva, pois o apartamento foi vendido em 2008.

    Além do que, levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários.

    Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC).

    Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade.

    O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei.

    Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular

  • 20/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/12/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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