04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Campus da Faculdade Luciano Feijão, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215, FONE 3112-1023 3000221-39.2021.8.06.0167 AUTOR: ANA CAROLINA PORTELA PARENTE REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no evento nº 34434456, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

A requerida juntou o comprovante de pagamento da transação, conforme id. 35194465.

Posto isso, homologo, por meio desta sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, por consequência, declaro extinto este processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC/2015.

Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95.

Dou por publicada e registrada a sentença com a simples inclusão desta no Pje.

Diante das advertências de praxe e levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura digital.

HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA Juiz de Direito
02/05/2023 19:45

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 19:43

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:43

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/04/2023 11:40

Homologada a Transação
29/03/2023 13:43

Conclusos para julgamento
01/03/2023 16:51

Juntada de Petição de procuração
02/02/2023 07:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PORTELA PARENTE em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000221-39.2021.8.06.0167 Despacho A procuração de ID n. 22114930 não está assinada.

Assim, não obstante a procuração "apud acta" de ID n. 30531281, não há poderes para transigir.

Dessa forma, intime-se a parte autora para juntar procuração assinada, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos para homologação do acordo.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 17:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2022 14:58

Conclusos para julgamento
31/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 01:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PORTELA PARENTE em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2022 17:44

Conclusos para julgamento
16/03/2022 10:36

Juntada de Petição de réplica
23/02/2022 09:40

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
22/02/2022 13:01

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:45

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:44

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/11/2021 14:45

Juntada de documento de comprovação
29/08/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:06

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:12

Audiência Conciliação não-realizada para 02/08/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
20/07/2021 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:57

Juntada de Certidão
08/02/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:32

Audiência Conciliação designada para 02/08/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
08/02/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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