08/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 12:53

Alterado o assunto processual
08/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 23:58

Juntada de Petição de recurso
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136328952
20/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136328952
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3031683-56.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Requerente: AUTOR: MARIA LEONILDA ALVES DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de concessão de pensão por morte promovida por Maria Leonilda Alves da Silva, em face do Estado do Ceará, requerendo "conceder o benefício de Pensão Por Morte, com efeito retroativo a Data do Óbito aos 27/12/2005, bem como declarar que a Requerente implementou todas as condições para a Concessão do benefício ora pleiteado em 09/02/2006 (data do requerimento administrativo) ou alternativamente nos requerimentos posteriores ou ainda após a cessação da pensão quando a filha tingiu os 21 anos em 08/03/2019". A impetrante afirma que conviveu por mais de 21 anos com o Sr.

Francisco Lopes Sombra, que era Oficial de Justiça avaliador - 1ª entrância, tendo falecido em 27/10/2005.   Em razão disso, a impetrante aduz que solicitou ao Estado do Ceará a pensão por morte, mas foi indeferida, em razão do Sr.

Francisco ter o estado civil de casado com a Sra.

Maria de Fátima Soares Sombra quando do seu falecimento.

Assim, o Estado entendeu que, conforme a Lei nº 9.136/2006, não há como conceder o benefício à companheira se o de cujus era casado com outra pessoa. Dessa forma, a parte autora ingressou judicialmente.    Emenda à inicial no ID 70548336. Em contestação no ID 79275859, o IPM discorreu, preliminarmente, sobre a impossibilidade de conciliação e a impugnação ao valor atribuído à causa.

No mérito, alegou a concessão de pensão por morte, o limite subjetivo da coisa julgada, a ausência de comprovação da união estável, a impossibilidade de reconhecimento da união estável, subsidiariamente, a data inicial do benefício e a ausência dos requisitos da tutela de urgência. Em decisão de ID 83950835, o Juiz que estava respondendo por esta Vara à época indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Réplica no ID 106029860.   Em despacho de ID 107070312, determinei a intimação das partes para produção de outras provas além das constantes nos autos.   O Promotor de Justiça que atua nesta Vara lançou o parecer de ID 125905312, não apresentando manifestação de mérito por não haver interesse público.   Em decisão de ID 126000740, o Juiz que estava respondendo por esta Vara à época determinou o julgamento no estado em que se encontrava. É o relatório. Decido. O Estado do Ceará alegou preliminar a respeito do valor da causa, a qual indefiro, tendo em vista que o eu valor está de acordo com a competência das Varas da Fazenda Pública. Por sua vez, quanto a alegação de impossibilidade de participação e realização de acordo em audiência de conciliação e mediação, deixo de analisar, tendo em vista que não houve audiência no caso em concreto. Superadas as preliminares, passo ao mérito. A controvérsia gira em torno do direito alegado pela ex-companheira do ex-oficial justiça à percepção da pensão por morte.   Inicialmente, com base na documentação fartamente anexada aos autos, restou claro que o ex-servidor público, de fato, possuía relacionamento com a requerente, mas, em contrapartida, há de se ater ao fato de que o de cujus, à época do seu falecimento, detinha o estado civil de casado com a Sra.

Maria de Fátima.   Assim, para o deslinde deste caso em concreto, devo observar o Tema 526 do STF, decidido em repercussão geral (RE 883168), que discutiu a possibilidade ou não de reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, à luz dos artigos 201, V, e 226, § 3º, da Constituição Federal.

Veja-se:   Art. 201.

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:      (...) V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.    Art. 226.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.          Dessa forma, nos termos da tese fixada no Tema 526, "É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável".   Ademais, destaco a decisão do Supremo Tribunal Federal:   Direito Previdenciário e Constitucional.

Recurso extraordinário.

Sistemática da repercussão geral.

Tema nº 526.

Pensão por morte.

Rateio entre a concubina e a viúva.

Convivência simultânea.

Concubinato e Casamento.

Impossibilidade.

Recurso extraordinário provido. 1.

Assentou-se no acórdão recorrido que, comprovada a convivência e a dependência econômica, faz jus a concubina à quota parte de pensão deixada por ex-combatente, em concorrência com a viúva, a contar do pedido efetivado na seara administrativa.

Tal orientação, contudo, contraria a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo paradigma do Tema nº 529 sob a sistemática da repercussão geral, in verbis: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro". 2.

Antes do advento da Constituição de 1988, havia o emprego indistinto da expressão concubinato para qualquer relação não estabelecida sob as formalidades da lei, daí porque se falava em concubinato puro (hoje união estável) e concubinato impuro (relações duradoras com impedimento ao casamento).

Erigida a união estável, pelo texto constitucional (art. 226, § 3º, da CF), ao status de entidade familiar e tendo o Código Civil traçado sua distinção em face do concubinato (art. 1.723, § 1º, c/c art. 1.521, VI e art. 1.727 do CC), os termos passaram a disciplinar situações diversas, o que não pode ser desconsiderado pelo intérprete da Constituição. 3.

O art. 1.521 do Código Civil - que trata dos impedimentos para casar -, por força da legislação (art. 1.723, § 1º), também se aplica à união estável, sob claro reconhecimento de que a ela, como entidade familiar, também se assegura proteção à unicidade do vínculo.

A espécie de vínculo que se interpõe a outro juridicamente estabelecido (seja casamento ou união estável) a legislação nomina concubinato (art. 1.727 do CC).

Assim, a pessoa casada não pode ter reconhecida uma união estável concomitante, por força do art. 1.723, § 1º, c/c o art. 1.521, VI, do Código Civil. 4.

Considerando que não é possível reconhecer, nos termos da lei civil (art. 1.723, § 1º, c/c art. 1.521, VI e art. 1.727 do Código Civil Brasileiro), a concomitância de casamento e união estável (salvo na hipótese do § 1º, art. 1.723, do CC/02), impende concluir que o concubinato - união entre pessoas impedidas de casar - não gera efeitos previdenciários. 5.

A exegese constitucional mais consentânea ao telos implícito no microssistema jurídico que rege a família, entendida como base da sociedade (art. 226, caput, da CF), orienta-se pelos princípios da exclusividade e da boa-fé, bem como pelos deveres de lealdade e fidelidade que visam a assegurar maior estabilidade e segurança às relações familiares. 5.

Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: "É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável". 6.

Recurso extraordinário a que se dá provimento. (STF - RE: 883168 SC, Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 03/08/2021, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 07/10/2021) Portanto, concluo que a tese fixada se adequa ao caso desta demanda, pois, uma vez que o falecido era casado, ainda que não mantivesse mais relacionamento amoroso com a esposa, a união que manteve com a parte autora, para o direito, é considerada concubinato.

Assim, a parte autora não é considerada companheira do Sr.

Francisco e, por conseguinte, não faz jus à pensão por morte perseguida.   Por todo o exposto, rejeito os pedidos da parte autora.    Condeno as autoras no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, já que não se teve proveito econômico neste julgamento, o que faço por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/2015, tendo em vista que a natureza e a importância da causa não se mostram tão relevantes, bem como o lugar da prestação de serviço, e por não se exigir tanto tempo para o trabalho do advogado, apesar do evidente grau de zelo do Procurador do ente estatal que integra esta ação.    Todavia, atendendo ao disposto no § 3º do art. 98 do CPC/2015, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.     Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
19/02/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136328952
19/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.
19/12/2024 09:41

Decorrido prazo de LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126000740
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126000740
22/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126000740
22/11/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:28

Decorrido prazo de LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107070312
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107070312
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3031683-56.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Requerente: AUTOR: MARIA LEONILDA ALVES DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.

Em seguida, abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico, para querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica.

Após a manifestação do Ministério Público, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise. Fortaleza, 14 de outubro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
15/10/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107070312
15/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
01/10/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103653468
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103653468
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3031683-56.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Requerente: AUTOR: MARIA LEONILDA ALVES DA SILVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça, para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, uma vez que foi suscitada matéria preliminar a ensejar igualmente a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito.

Fortaleza, 2 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
06/09/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103653468
02/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:53

Decorrido prazo de LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 83950835
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 83950835
17/04/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83950835
17/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 17:19

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/01/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 18:18

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
12/10/2023 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69228157
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69228157
22/09/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69228157
22/09/2023 13:21

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2023 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/09/2023 11:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/09/2023 11:18

Conclusos para decisão
16/09/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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