14/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 18:01

Alterado o assunto processual
14/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/02/2025 06:17

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/02/2025. Documento: 134220689
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134220689
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3032147-80.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Subsídios] REQUERENTE: MARIA GORETTI GURGEL MOTA DE CASTRO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 134219143), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
31/01/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134220689
31/01/2025 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132492812
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132492812
22/01/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132492812
22/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:31

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:27

Conclusos para julgamento
16/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84992336
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84992336
29/04/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84992336
26/04/2024 19:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/01/2024 12:46

Conclusos para julgamento
16/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:14

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:58

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72469395
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72469395
27/11/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72469395
23/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:12

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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