12/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/08/2025. Documento: 168113865
11/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168113865
08/08/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168113865
08/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 161080392
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 161080392
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3033620-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA CACILDA DINIZ REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H.

Vistos e examinados.

Em atenção à petição de ID nº 159841132, chamo o feito à ordem para retificar a Decisão de ID nº 157788130, que passará a ter a seguinte redação: DECIDO: Considerando que o ente executado não apresentou oposição aos cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 149689197), homologo-os (ID nº 140701086), declarando-os como líquidos, certos e exigíveis, no valor total de R$ 17.951,53 (dezessete mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), a título de valor devido à parte exequente, conforme a seguinte discriminação: R$ 14.361,22 (catorze mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos) para autora; R$ 3.590,30 (três mil, quinhentos e noventa reais e trinta centavos) referentes ao destaque de honorários contratuais de 20% (vinte por cento), sendo 10% (dez por cento) para cada advogado.

A quitação deverá ser realizada via PRECATÓRIO, salvo se a parte exequente optar pela renúncia ao excedente do crédito, para pagamento por ROPV, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações solicitadas, expeçam-se os competentes requisitórios.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, [data e hora da assinatura digital].

Juiz de Direito
20/06/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161080392
20/06/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/03/2025. Documento: 138930814
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138930814
14/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138930814
14/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:18

Processo Reativado
13/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:49

Decorrido prazo de MARIA CACILDA DINIZ em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112737648
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112737648
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3033620-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA CACILDA DINIZ REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
04/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112737648
01/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112492948
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3033620-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA CACILDA DINIZ REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.

Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão de Id 112463474, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
29/10/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112492948
29/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA CACILDA DINIZ em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA CACILDA DINIZ em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105070997
19/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105070997
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3033620-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA CACILDA DINIZ REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/09/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105070997
18/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 06:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104793898
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104793898
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3033620-04.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA CACILDA DINIZ REQUERIDO: IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. MARIA CACILDA DINIZ, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 90186030), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 104717437). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 90186038), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 72.564,78 (setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de PRECATÓRIO. Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir OFÍCIO-REQUISITÓRIO, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
14/09/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104793898
14/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:08

Deferido o pedido de MARIA CACILDA DINIZ - CPF: *56.***.*95-00 (REQUERENTE)
12/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:27

Decorrido prazo de IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/09/2024 23:59.
17/08/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 17:10

Processo Reativado
12/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:46

Juntada de despacho
28/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 00:28

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79277531
12/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79277531
08/02/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79277531
07/02/2024 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:45

Juntada de Petição de recurso
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78854084
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78854084
05/02/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78854084
05/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2024 11:25

Conclusos para julgamento
08/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:32

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 01:30

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71256863
27/10/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71256863
26/10/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71256863
26/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:36

Distribuído por sorteio
16/10/2023 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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