TJCE - 3031872-34.2023.8.06.0001

29/08/2025 10:25

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/08/2025 10:00

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 117932 Data: 29/08/2025, às 10:00:14

01/07/2025 11:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/06/2025 16:44

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 89642 - Data: 30/06/2025, às 16:44:10, via Portal Único do CNJ.

26/05/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

14/05/2025 04:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

14/05/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 13/05/2025

13/05/2025 17:14

Não provido

05/05/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2025 14:39

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/04/2025 14:39

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

23/04/2025 04:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

23/04/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 22/04/2025

22/04/2025 16:47

Determino a distribuição

22/04/2025 13:59

Registrado à Presidência

22/04/2025 13:59

Conclusos à Presidência

15/04/2025 13:36

Autuado

14/04/2025 15:14

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.