TJCE - 3033089-15.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 11:56
Juntada de despacho
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27/02/2025 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/02/2025 08:21
Alterado o assunto processual
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27/02/2025 08:21
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 06:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132729732
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23/01/2025 02:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132729732
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22/01/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132729732
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20/01/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2024 01:59
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 13/12/2024 23:59.
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05/12/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126967189
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126967189
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27/11/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126967189
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27/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 11:19
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2024 10:49
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 10:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.
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20/02/2024 01:03
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 19/02/2024 23:59.
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08/02/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 15:48
Conclusos para despacho
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31/01/2024 07:13
Juntada de Petição de réplica
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31/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78560132
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30/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78560132
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29/01/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78560132
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23/01/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 09:22
Conclusos para despacho
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22/01/2024 15:54
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2023 01:28
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 12/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2023 23:59.
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72434904
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24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72434904
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23/11/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/11/2023 17:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/11/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2023 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72434904
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23/11/2023 11:51
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 19:46
Concedida a Antecipação de tutela
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10/10/2023 16:40
Conclusos para decisão
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10/10/2023 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/10/2023 16:39
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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10/10/2023 16:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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10/10/2023 09:11
Determinado o cancelamento da distribuição
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06/10/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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