21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168850726
20/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168850726
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3032423-14.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Retido na fonte, Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ROSA DE LIMA GOMES LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório de id. 168490913, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168850726
19/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/08/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:30

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:29

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140653889
31/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140653889
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3032423-14.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Retido na fonte, Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ROSA DE LIMA GOMES LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Cícero Diego Bezerra Pereira Viana em face do Município de Fortaleza id. 131447295. A parte requerida foi intimada e manifestou-se no id. 131587826, informando que não se opõe ao valor apresentado pela parte exequente. O cumprimento de sentença só foi em face do Município de Fortaleza e que equivocadamente o IPM não deveria ter sido intimado tendo em vista que ele foi excluído do polo passivo durante a fase de conhecimento conforme id. 131768027. Cabível, assim, a expedição da competente requisição de pagamento do Precatório em favor da parte exequente, determino: 1.

Autos à SEJUD para confeccionar o ofício precatório do autor referente ao honorário de sucumbência. 2.

Elaborada a requisição, intimar a parte, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3.

Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. 4.

Intimem-se. 5.

Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
28/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140653889
28/03/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/01/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso
02/01/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 19:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124855861
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124855861
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3032423-14.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Retido na fonte, Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ROSA DE LIMA GOMES LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de id. 112490696. Determinada emenda (id 112583948). Parte autora peticionou (id. 124665589) sem emendar o que foi requerido. (1) Assim, uma vez não realizada emenda ao pedido de cumprimento de sentença quanto à verba sucumbencial, indefiro-o.

Ressalte-se ser possível, observado prazo prescricional, apresentação de novo requerimento, desde que devidamente constituído, conforme determinado em decisão de id. 112583948. Ciência, portanto, ao causídico subscritor de petição de id. 112490696. (2) Quanto ao pedido de cumprimento de sentença referente à verba principal executada, intime-se a parte executada, Estado do Ceará, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar pedidos de cumprimento de sentença de id. 112490696, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
21/11/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124855861
21/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:32

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112583948
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112583948
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3032423-14.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Retido na fonte, Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ROSA DE LIMA GOMES LIMA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Pedido de cumprimento de sentença de id.112490696, no qual se inclui verba referente à honorários advocatícios sucumbenciais. Promova-se evolução de classe. Intime-se respectivo advogado subscritor da referida petição, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao pedido de cumprimento de sentença de verba sucumbencial (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.

FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.

Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.

Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.

FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023) notadamente o nome, CPF/CNPJ dos credores, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução, ou seja, os dados da parte autora em fase de conhecimento, esta titular de crédito principal executado nos autos e dados do advogado(a) que que pretende executar respectivos honorários sucumbenciais, e c) a emenda do pedido executivo, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB, quanto à titularidade da verba sucumbencial que se pretende executar. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença"). Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
31/10/2024 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112583948
31/10/2024 06:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111505182
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111505182
24/10/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111505182
24/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:34

Juntada de despacho
24/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87411653
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87411653
29/05/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87411653
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87411653
28/05/2024 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87411653
28/05/2024 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87411653
28/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:05

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:28

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 83271171
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83271171
04/04/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83271171
04/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 16:40

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/03/2024 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:16

Decorrido prazo de CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 08:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:24

Juntada de Petição de parecer
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78242888
22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77362149
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78242888
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78242888
19/01/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78242888
19/01/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78242888
19/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
09/01/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 07:15

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77362149
19/12/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 18:36

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77362149
18/12/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 17:33

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:33

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 12:00

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2023 20:39

Declarada incompetência
18/10/2023 11:27

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

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