13/12/2024 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/12/2024 08:30

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:30

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 10/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de IARA MAIA DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
13/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795977
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795977
13/11/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795977
13/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS GOMES MAGALHAES em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCOS GOMES MAGALHAES em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2024 23:59.
01/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/07/2024. Documento: 13293432
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13293432
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3029367-70.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL RECORRIDO: MARCOS GOMES MAGALHÃES DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Marcos Gomes Magalhães, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12780980.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
03/07/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13293432
03/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024 15:10

Determinação de redistribuição por prevenção
25/06/2024 10:39

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/06/2024 09:29

Recebidos os autos
12/06/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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