05/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:05

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de WILLAMES MARQUES MOREIRA em 19/11/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA MARQUES SANTANA em 19/11/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de WILLAMES MARQUES MOREIRA em 19/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA MARQUES SANTANA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15582194
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15582194
07/11/2024 16:31

Juntada de Petição de cota ministerial
07/11/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582194
07/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 09:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239931
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239931
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3027845-08.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/10/2024 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239931
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:36

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 18:25

Recebidos os autos
01/05/2024 18:25

Conclusos para despacho
01/05/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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