07/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:27

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/09/2024 23:59.
03/08/2024 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AGUIAR GOUVEIA FILHO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/07/2024. Documento: 13458579
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13458579
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3028408-02.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CARLOS ALBERTO AGUIAR GOUVEIA FILHO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Carlos Alberto Aguiar Gouveia Filho, o qual visa a reforma da sentença de ID:13388269.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/07/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13458579
15/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:32

Recebidos os autos
09/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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