12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3026711-43.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROSANGELA DE SOUZA PONCIANO DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Por oportuno, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o processo para a fila "[Gab] - Julgamento Colegiado - ELABORAR RELATÓRIO - VOTO - EMENDA" da Presidência da 3ª Turma Recursal. Intime-se.

Publique-se Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3026711-43.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ROSÂNGELA DE SOUZA PONCIANO DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Rosângela de Souza Ponciano, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12836261.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
14/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 19:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2023 01:20

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:48

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 70960666
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 70960666
10/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70960666
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70960666
09/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70960666
09/11/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70960666
09/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 09:07

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 22:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:49

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 65650190
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 65650190
01/09/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:23

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65179046
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65139323
03/08/2023 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 16:55

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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