TJCE - 3028103-18.2023.8.06.0001

16/12/2024 08:35

Arquivado Definitivamente

03/12/2024 18:43

Juntada de despacho

31/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/06/2024 23:59.

31/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024 11:10

Conclusos para despacho

31/05/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/05/2024 00:09

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 27/05/2024 23:59.

15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85909383

14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85909383

13/05/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85909383

10/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024 15:45

Conclusos para despacho

10/05/2024 14:49

Juntada de Petição de apelação

06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 84809823

03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84809823

02/05/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84809823

02/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024 17:44

Concedida a Segurança a MARIA DARLENE PINHEIRO NOJOSA DE SOUSA - CPF: *05.***.*74-22 (IMPETRANTE)

23/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento

23/04/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2024 01:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024 01:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/04/2024 23:59.

18/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024 16:33

Conclusos para despacho

12/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2024 23:59.

08/03/2024 07:54

Juntada de Petição de contestação

11/02/2024 05:45

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/02/2024 23:59.

19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78202531

18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78202531

17/01/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78202531

17/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024 18:48

Embargos de declaração não acolhidos

11/01/2024 11:30

Conclusos para decisão

11/01/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 69688092

08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 69688092

07/11/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69688092

28/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023 11:18

Conclusos para despacho

18/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição

07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 06/09/2023 23:59.

06/09/2023 03:02

Decorrido prazo de SUPERINTENTENDE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF em 05/09/2023 23:59.

30/08/2023 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023 22:35

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023 18:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65641810

14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65641810

11/08/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65641810

10/08/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023 15:48

Expedição de Mandado.

10/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 14:23

Concedida a Medida Liminar

10/08/2023 09:08

Conclusos para decisão

10/08/2023 09:08

Distribuído por sorteio