TJCE - 3028640-14.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 03:45
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
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26/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162488749
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162488749
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16/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3028640-14.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Fazenda Pública] REQUERENTE: ALEX RENAN DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h. ALEX RENAN DA SILVA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 155053715), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 162239886). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 155053723), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 3.325,40 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, e após apresentadas as informações, à SEJUD para expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
15/07/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162488749
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15/07/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 09:46
Deferido o pedido de ALEX RENAN DA SILVA - CPF: *14.***.*36-76 (REQUERENTE)
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26/06/2025 14:34
Conclusos para despacho
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19/06/2025 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
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05/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/05/2025 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 08:34
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/05/2025 08:33
Processo Reativado
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20/05/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 15:17
Conclusos para decisão
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16/05/2025 14:17
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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20/02/2025 19:09
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 11:46
Conclusos para despacho
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18/02/2025 11:40
Juntada de decisão
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04/06/2024 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/06/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 10:39
Conclusos para despacho
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23/05/2024 01:20
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:20
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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16/05/2024 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2024 23:59.
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15/05/2024 01:56
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 08/05/2024. Documento: 85538917
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07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85538917
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06/05/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85538917
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06/05/2024 16:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/05/2024 16:24
Conclusos para decisão
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06/05/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84948093
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26/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84948093
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25/04/2024 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84948093
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25/04/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 11:35
Embargos de declaração não acolhidos
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16/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
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12/04/2024 16:33
Conclusos para decisão
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:25
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
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03/04/2024 17:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2024 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2024 23:59.
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21/03/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82709223
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19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82709223
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18/03/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82709223
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18/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 17:55
Julgado procedente o pedido
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14/03/2024 14:58
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 12:34
Conclusos para despacho
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25/11/2023 21:32
Juntada de Petição de réplica
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24/11/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 12:17
Conclusos para despacho
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21/11/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 22:34
Conclusos para decisão
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16/08/2023 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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