03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170457505
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170457505
01/09/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170457505
01/09/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 14:40

Juntada de Ofício
21/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/06/2025 17:32

Processo Reativado
06/06/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/05/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138956871
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138956871
17/03/2025 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138956871
17/03/2025 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137493206
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137493206
06/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137493206
06/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
28/09/2024 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:24

Juntada de despacho
25/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/12/2023 04:39

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73171116
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73171116
12/12/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73171116
07/12/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:41

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:54

Juntada de Petição de recurso
06/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72001453
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72001453
29/11/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72001453
29/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 10:46

Conclusos para julgamento
17/11/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 02:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:49

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69220562
18/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
07/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65811901
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65811901
14/08/2023 13:39

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/08/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 17:07

Declarada incompetência
11/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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