04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 163147394
03/09/2025 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 163147394
03/09/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3027433-77.2023.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: ITALO GOES MIRANDA MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ITALO GOES MIRANDA, objetivando o cumprimento de obrigação imposta no acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado alegou o cumprimento da obrigação de fazer, o que restou confirmado pelo exequente, conforme se verifica no documento de ID 135073431. O requerido apresentou planilha de cálculos em ID 131526818, páginas 37 a 39, relativos aos valores referentes as diferenças salariais, com a qual a parte exequente anuiu, concordando com os valores nela consignados. Ante o exposto, determino: A) Considerando a concordância do exequente com a planilha apresentada pelo executado, no valor de R$ 4.893,32 (quatro mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), correspondente ao crédito do exequente o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Determino, também, a intimação do advogado da exequente para apresentar os dados bancários, em conformidade com o art. 14, inciso III da Resolução nº 14/2023 do OETJCE.

Em relação à obrigação de fazer (ID 109396228), entendo que foi devidamente cumprida (IDs 131526817 e 135073431), pelo qual reconheço seu adimplemento, assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação ao tempo em que extingo o presente feito nesse particular. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
02/09/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163147394
02/09/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 17:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163147394
17/07/2025 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163147394
17/07/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3027433-77.2023.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: ITALO GOES MIRANDA MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ITALO GOES MIRANDA, objetivando o cumprimento de obrigação imposta no acórdão, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado alegou o cumprimento da obrigação de fazer, o que restou confirmado pelo exequente, conforme se verifica no documento de ID 135073431. O requerido apresentou planilha de cálculos em ID 131526818, páginas 37 a 39, relativos aos valores referentes as diferenças salariais, com a qual a parte exequente anuiu, concordando com os valores nela consignados. Ante o exposto, determino: A) Considerando a concordância do exequente com a planilha apresentada pelo executado, no valor de R$ 4.893,32 (quatro mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), correspondente ao crédito do exequente o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Determino, também, a intimação do advogado da exequente para apresentar os dados bancários, em conformidade com o art. 14, inciso III da Resolução nº 14/2023 do OETJCE.

Em relação à obrigação de fazer (ID 109396228), entendo que foi devidamente cumprida (IDs 131526817 e 135073431), pelo qual reconheço seu adimplemento, assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação ao tempo em que extingo o presente feito nesse particular. Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
16/07/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163147394
16/07/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/07/2025 10:04

Processo Reativado
04/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/12/2024 11:27

Conclusos para decisão
26/12/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/12/2024 23:59.
29/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:24

Juntada de despacho
29/05/2024 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:38

Juntada de Petição de recurso
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 83359225
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 83359225
24/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83359225
24/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:33

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 17:05

Decorrido prazo de ITALO GOES MIRANDA em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:14

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:45

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/02/2024. Documento: 79129575
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79129575
05/02/2024 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79129575
05/02/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 01:00

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE CASTRO NETO em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71268316
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71268316
16/11/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71268316
16/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2023 11:06

Conclusos para decisão
12/08/2023 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65227140
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65358789
07/08/2023 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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