20/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/12/2024 13:13

Juntada de Certidão
20/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15905847
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15905847
18/11/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15905847
18/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 00:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ILDEMAR ASSUNCAO DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 14087391
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14087391
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3025995-16.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ILDEMAR ASSUNÇÃO DE FREITAS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Ildemar Assunção de Freitas, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14078532.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
29/08/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14087391
29/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:09

Recebidos os autos
26/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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