13/06/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:10

Juntada de despacho
29/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/02/2024 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:21

Juntada de Petição de recurso
11/02/2024 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78778769
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78778769
31/01/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78778769
31/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:54

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 15:34

Conclusos para julgamento
25/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:33

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 68794970
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 68794970
27/11/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68794970
11/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:46

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 20:48

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2023 16:41

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:37

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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