29/04/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015496-70.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na acórdão ID 90465989, processo transitado em julgado ID 90465992.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 136707710.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 4.183,35 (quatro mil, cento e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaboradas as requisições de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,20 de fevereiro de 2025.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
24/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3015496-70.2023.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na acórdão ID 90465989, processo transitado em julgado ID 90465992.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 136707710.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 4.183,35 (quatro mil, cento e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaboradas as requisições de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,20 de fevereiro de 2025.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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