05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171989048
05/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/09/2025. Documento: 171989048
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171989048
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171989048
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3003439-41.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO LUCAS TOMAZ DA SILVAEndereço: Rua Eurípedes Ferreira Gomes, 636, A, Pedrinhas, SOBRAL - CE - CEP: 62040-750 REQUERIDO(A)(S): Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA    Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO LUCAS TOMAZ DA SILVA em face da ENEL.    A parte executada efetuou 3 (três) depósitos judiciais, totalizando R$ 15.930,35 (quinze mil, novecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), conforme guias de ID 112528075.    Após a impugnação ao cumprimento de sentença e a manifestação da exequente, os autos foram remetidos ao setor de cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).    Com o retorno dos autos, as partes foram instadas a se manifestar, ocasião em que anuíram com os cálculos apresentados (ID. 166336551 e 166617750).    É o breve relato.

Decido.    Ante a concordância das partes, homologo a planilha de cálculos judiciais acostada no ID 160984569.    Outrossim, diante da quitação integral da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015, o que faço por meio desta sentença, para que, conforme previsto no art. 925 do mesmo diploma legal, produza seus efeitos jurídicos.    Sem custas finais e honorários advocatícios.    Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.    Certifique-se o trânsito em julgado.    Após, expeçam-se os seguintes alvarás, observando-se as formalidades legais:    a) em favor da parte exequente, no valor de R$ 15.356,05 (quinze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos), para levantamento do depósito;    b) em favor da parte executada, do valor remanescente, ou seja, R$ 574,30 (quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), com os consectários legais incidentes.    Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.    Sobral, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
03/09/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171989048
03/09/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171989048
03/09/2025 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:56

Juntada de Petição de recurso
25/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS TOMAZ DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS TOMAZ DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3003439-41.2022.8.06.0167 Despacho Vistos em inspeção anual 2025 (Portaria n 04/2025).

Observo que houve o cumprimento da diligência de remessa dos cálculos ao Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Diante disso, intime-se as partes, no prazo de 10 dias, para se manifestar acerca dos cálculos e considerações técnicas remetidos pelo Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ID n° 160984565 e 160984569) . Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 PROCESSO Nº: 3003439-41.2022.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO LUCAS TOMAZ DA SILVA REQUERIDO: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, conforme Despacho retro, cumprida a diligência de remessa dos cálculos ao Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, falem as partes, no prazo de 10 dias, sobre o teor dos cálculos e considerações técnicas remetidos pelo Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ID n° 160984565 e 160984569) . SOBRAL/CE, 23 de junho de 2025. YANNE DE OLIVEIRA CRONEMBERGERTécnico(a) Judiciário(a)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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