26/03/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 77415868
24/01/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 77415868
23/01/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77415868
23/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:45

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
07/11/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.
22/10/2023 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70150739
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70150739
10/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0280889-43.2022.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as. Fortaleza/CE, 4 de outubro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ
09/10/2023 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70150739
09/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
09/06/2023 18:11

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0280889-43.2022.8.06.0001 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO - CE14503-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a parte autora para réplica, em 15 dias.

Expedientes Necessários. .

Fortaleza(CE), 11 de maio de 2023.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
16/05/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:44

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro o pedido liminar subsidiário para que a parte autora, no prazo de até 5 dias, realize o depósito do montante integral, a fim de efetivar a suspensão da exigibilidade da multa administrativa aplicada.

Eventual decurso de prazo, sem a comprovação do depósito do montante integral, faz permanecer incólume a exigibilidade da multa aplicada pelo órgão administrativo.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação no prazo de até 30 dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.

Alisson do Valle Simeao Juiz
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 08:27

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 23:10

Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 09:03

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1404024-70 - Custas Iniciais
17/10/2022 18:43

Mov. [2] - Conclusão
17/10/2022 18:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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