TJCE - 0662699-36.2000.8.06.0001

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LENORA RAMOS MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/06/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83325083
12/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0662699-36.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: AUTOR: LENORA RAMOS MOURA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Leonora Ramos Moura e o causídico José Nunes Rodrigues em face do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas.

Quanto a obrigação de pagar, o valor do crédito principal (precatório) e honorários sucumbenciais (RPV) foram homologados através da decisão de ID 62582116 e determinada a expedição das ordens de pagamento.

O crédito principal (precatório) foi enviado e devidamente recebido pela Assessoria de Precatórios, conforme certidão de ID 62579055.

Conforme comprovante de ID 62579051 e 62579049, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV's foram quitados, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente aos RPVs de ID 62579027 e 62582087, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Quanto ao crédito devido à parte exequente, OFÍCIO REQUISITÓRIO ID 62579055, determino o arquivamento do presente feito até que o TJCE informe o pagamento do referido Precatório.

Sem condenação em custas ou honorários.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83325083
11/04/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83325083
11/04/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
19/06/2023 02:35

Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/08/2022 14:50

Mov. [184] - Conclusão
15/07/2022 15:21

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
31/05/2022 10:17

Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01364330-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 10:08
30/05/2022 02:02

Mov. [181] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/05/2022 08:28

Mov. [180] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022 08:28

Mov. [179] - Documento Analisado
18/05/2022 14:38

Mov. [178] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para apresentar comprovante de pagamento de RPV. Fortaleza, 18 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
05/04/2022 12:31

Mov. [177] - Conclusão
05/04/2022 12:20

Mov. [176] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/03/2022 13:06

Mov. [175] - Encerrar documento - benefício
22/03/2022 13:06

Mov. [174] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
28/02/2022 14:15

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 14:14

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 14:14

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
22/02/2022 03:43

Mov. [170] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2021 18:26

Mov. [169] - Certidão emitida
17/12/2021 18:26

Mov. [168] - Documento
17/12/2021 16:14

Mov. [167] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/225579-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
17/12/2021 14:15

Mov. [166] - Documento Analisado
17/12/2021 00:05

Mov. [165] - Certidão emitida
16/12/2021 10:21

Mov. [164] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeça-se mandado folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação do débito no prazo de 02 (dois) meses, referente aos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor RPV's, em página 281/282.
15/12/2021 15:52

Mov. [163] - Petição juntada ao processo
15/12/2021 09:35

Mov. [162] - Documento
15/12/2021 09:35

Mov. [161] - Documento
10/12/2021 16:45

Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02494893-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2021 16:17
07/12/2021 21:03

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0674/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
06/12/2021 09:36

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0674/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o Requisitório de Precatório em páginas 273/274. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 1
06/12/2021 07:50

Mov. [157] - Certidão emitida
06/12/2021 07:50

Mov. [156] - Documento Analisado
03/12/2021 13:42

Mov. [155] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o Requisitório de Precatório em páginas 273/274.
02/12/2021 14:09

Mov. [154] - Conclusão
02/12/2021 14:03

Mov. [153] - Certidão emitida
02/12/2021 14:02

Mov. [152] - Documento
02/12/2021 14:01

Mov. [151] - Documento
02/12/2021 14:01

Mov. [150] - Certidão emitida
30/11/2021 12:44

Mov. [149] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de pgs.253/254. Fortaleza, 30 de novembro de 2021.
20/10/2021 09:18

Mov. [148] - Conclusão
15/10/2021 13:11

Mov. [147] - Certidão emitida
15/10/2021 13:09

Mov. [146] - Certidão emitida
18/04/2021 20:21

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
30/03/2021 09:27

Mov. [144] - Decurso de Prazo
03/09/2020 03:39

Mov. [143] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
18/06/2020 16:41

Mov. [142] - Documento
01/06/2020 14:04

Mov. [141] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 01/06/2020 através da guia nº 001.1148005-02 no valor de 23,94
29/05/2020 08:48

Mov. [140] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1148005-02 - Custas Intermediárias
06/05/2020 22:14

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
06/05/2020 18:24

Mov. [138] - Certidão emitida
06/05/2020 18:24

Mov. [137] - Documento
06/05/2020 18:23

Mov. [136] - Documento
29/04/2020 10:18

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 11:12

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2020 10:08

Mov. [133] - Concluso para Despacho
21/04/2020 09:31

Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/078796-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2020 Local: Oficial de justiça - José Theunas Soares Neto
14/04/2020 13:51

Mov. [131] - Mero expediente: Expedir RPV relativo aos honorários sucumbenciais em nome do Espólio do advogado DR. José Nunes Rodrigues no valor de R$ 741,93(setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). Fortaleza, 14 de abril de 2020. Nadi
14/11/2019 00:09

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 1532
14/11/2019 00:09

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 1532
31/01/2019 11:38

Mov. [128] - Conclusão
07/11/2018 10:43

Mov. [127] - Documento
07/11/2018 10:39

Mov. [126] - Concluso para Despacho
06/11/2018 16:01

Mov. [125] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de fls. 242/243 e documentos de fls.244/245. Expedientes Necessários.
31/10/2018 12:26

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
31/10/2018 12:26

Mov. [123] - Decurso de Prazo
24/09/2018 12:49

Mov. [122] - Conclusão
16/09/2018 07:14

Mov. [121] - Certidão emitida
14/09/2018 16:29

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10534480-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/09/2018 15:59
13/09/2018 12:07

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 1986 Página: 548/550
11/09/2018 10:32

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2018 11:12

Mov. [117] - Certidão emitida
05/09/2018 14:49

Mov. [116] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Determino a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus procuradores e/ou sucessores habilitados sobre o teor dos oficios de fls.235/236, no prazo legal de 05 dias. Expedientes Necessários.
13/08/2018 12:18

Mov. [115] - Conclusão
13/08/2018 12:18

Mov. [114] - Certidão emitida
13/08/2018 12:18

Mov. [113] - Ofício
13/08/2018 12:18

Mov. [112] - Certidão emitida
12/07/2018 11:14

Mov. [111] - Mero expediente: Compulsando os autos que o despacho de página 232 não fora cumprido, dessa forma, reitero-o. Cumpra-se.
11/07/2018 14:50

Mov. [110] - Concluso para Despacho
11/05/2018 16:28

Mov. [109] - Desarquivamento: fls. 231
30/04/2018 16:27

Mov. [108] - Mero expediente: R.HReintero o despacho de fls. 231.Expedientes Necessários.
30/04/2018 16:08

Mov. [107] - Concluso para Despacho
14/09/2017 11:36

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2017 09:25

Mov. [105] - Concluso para Despacho
17/08/2017 15:20

Mov. [104] - Conclusão
14/07/2017 13:20

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10346572-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2017 11:27
13/07/2017 16:01

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10344510-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2017 14:55
12/07/2017 10:56

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 329
10/07/2017 09:42

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2017 11:00

Mov. [99] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls.220/225.Fortaleza, 07 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
06/07/2017 15:24

Mov. [98] - Conclusão
06/07/2017 15:24

Mov. [97] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução do processo à 12ª Vara da Fazenda Pública com cálculos.
06/07/2017 15:23

Mov. [96] - Documento
06/07/2017 15:23

Mov. [95] - Documento
06/07/2017 15:23

Mov. [94] - Documento
06/07/2017 15:23

Mov. [93] - Documento
26/10/2016 11:23

Mov. [92] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
20/10/2016 14:56

Mov. [91] - Mero expediente: Cumpra-se art. 1º inciso III da Resolução 01/2016.Fortaleza, 20 de outubro de 2016.
04/10/2016 15:13

Mov. [90] - Conclusão
04/10/2016 10:33

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10458286-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2016 09:48
26/09/2016 10:11

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0369/2016 Teor do ato: Cumpra-se o art. 10 inciso XII da Resolução 01/2016 do Órgão Especial, intimando a exequente para informar seus dados bancários. Advogados(s): Maria Jose Rossi Jereiss
22/09/2016 10:14

Mov. [87] - Mero expediente: Cumpra-se o art. 10 inciso XII da Resolução 01/2016 do Órgão Especial, intimando a exequente para informar seus dados bancários.
22/09/2016 07:59

Mov. [86] - Concluso para Despacho
09/05/2016 08:28

Mov. [85] - Certidão emitida
09/09/2015 12:44

Mov. [84] - Mero expediente: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO E RPV. Fortaleza, 09 de setembro de 2015.
17/07/2015 14:42

Mov. [83] - Conclusão
17/07/2015 14:42

Mov. [82] - Decurso de Prazo
23/06/2015 16:54

Mov. [81] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo á decisão interlocutória de fls.193/198.
23/06/2015 16:02

Mov. [80] - Conclusão
19/06/2015 16:13

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10232552-3 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 19/06/2015 15:55
27/05/2015 13:52

Mov. [78] - Certidão emitida
27/05/2015 13:52

Mov. [77] - Mandado
08/04/2015 13:35

Mov. [76] - Expedição de Mandado
01/04/2015 10:26

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1175 Página: 278/280
27/03/2015 08:00

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2015 10:57

Mov. [73] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2015 15:40

Mov. [72] - Concluso para Despacho
17/03/2015 15:39

Mov. [71] - Documento
17/03/2015 15:38

Mov. [70] - Documento
09/12/2014 12:57

Mov. [69] - Encerrar análise
13/11/2014 16:15

Mov. [68] - Mero expediente: Certificar se a sentença dos embargos transitou em julgado, empós juntar cópia da referida sentença ao processo de execução, juntamente com a provável certidão do trânsito em julgado. Fortaleza (CE), 13 de novembro de 2014
13/05/2014 16:01

Mov. [67] - Conclusão
17/01/2014 12:00

Mov. [66] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
17/01/2014 12:00

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
17/01/2014 12:00

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
17/01/2014 12:00

Mov. [63] - Concluso para Despacho
25/01/2013 12:00

Mov. [62] - Definitivo
07/01/2013 12:00

Mov. [61] - Mero expediente: Determino o arquivamento do presente feito até o deslinde final dos Embargos à Execução interpostos pelo executado, a estes apenso. Expedientes Necessários. Fortaleza, 07 de janeiro de 2013.
02/01/2013 12:00

Mov. [60] - Conclusão
06/09/2012 12:00

Mov. [59] - Apensado: Apensado o processo 0035659-11.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Sociais
04/09/2012 12:00

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0576/2012 Data da Disponibilização: 30/08/2012 Data da Publicação: 31/08/2012 Número do Diário: 552 Página: 183/184
03/09/2012 12:00

Mov. [57] - Mandado
03/09/2012 12:00

Mov. [56] - Certidão emitida
29/08/2012 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2012 12:00

Mov. [54] - Expedição de Mandado
28/08/2012 12:00

Mov. [53] - Expedição de Mandado
27/08/2012 12:00

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2012 12:00

Mov. [51] - Conclusão
23/02/2012 12:00

Mov. [50] - Exclusão de documento - duplicidade
10/11/2011 12:00

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado
22/09/2011 12:00

Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0662699-36.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
09/09/2011 12:00

Mov. [47] - Petição
29/06/2011 12:00

Mov. [46] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
06/05/2011 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2011 Data da Disponibilização: 05/05/2011 Data da Publicação: 06/05/2011 Número do Diário: 223 Página: 141/142
04/05/2011 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2011 12:00

Mov. [43] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cominatoria para Procedimento Ordinário.
02/05/2011 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 02
02/05/2011 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
28/04/2011 12:00

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/04/2011 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
31/03/2010 13:47

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PROTOCOLO ( TRIBUNAL DE JUSTICA ) - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
16/03/2010 12:39

Mov. [37] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2010 13:22

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2009 14:05

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTI FUNCIONARIO: NONATO FRANÇA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2009 - Local: 6ª
08/09/2009 11:40

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2009 17:04

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2009 16:45

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO ASSUNTO: DO ESTADO DO CEARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2009 09:53

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. MARIA JOSE ROSSI JEREISSATI PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2009 16:34

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
31/03/2009 16:58

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: MARIA JOSÉ ROSSI JEREISSATI FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/03/20
25/03/2009 14:50

Mov. [28] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/03/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2009 12:06

Mov. [27] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2008 14:23

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUCIANO PERCICOTTI PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2008 12:53

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI SANTANA FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2008 -
12/11/2008 15:59

Mov. [24] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: LENORA RAMOS MOURA E REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 13:28

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/10/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 14:28

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE COM A DRA. CYNARA - EXP/210 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2008 17:36

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE COM O COSTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2008 14:27

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE A 6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 13:30

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO B-29 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 16:05

Mov. [18] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) B-11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2007 09:32

Mov. [17] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO B11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2007 12:24

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUAÇÃO C3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 10:06

Mov. [15] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 09:55

Mov. [14] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2007 16:02

Mov. [13] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2007 16:09

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2006 14:12

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
23/10/2006 16:35

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 73 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2005 13:07

Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2005 13:56

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 13:22

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
31/05/2005 16:54

Mov. [6] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2004 12:46

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2004 12:57

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2004 09:59

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2004

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00