28/10/2023 01:13

Decorrido prazo de IGOR MACIEL ANTUNES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:07

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 70147871
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 70147871
10/10/2023 10:05

Expedição de Alvará.
10/10/2023 10:03

Expedição de Alvará.
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel.

Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Processo: 0000800-75.2019.8.06.0145 Promovente: JOSE EDMAR DE FREITAS Promovido: BANCO MERCANTIL FINANCIAMENTOS e outros SENTENÇA Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido e pugnando pela expedição de alvará judicial. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.

Expeçam-se alvarás para levantamento do valor depositado no ID 69575834, sendo um em favor do autor, no valor de R$ 16.057,38 (dezesseis mil, cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), a ser depositado na Conta-corrente: 8.810-2, Agência: 4047-9, Banco do Brasil, Titular: JOSE EDMAR DE FREITAS, CPF nº *06.***.*20-06, e outro no valor de R$ 6.881,73 (seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos), equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da condenação, conforme contrato de honorários advocatícios, a ser depositado na Conta-corrente nº. 12.336-6, Agência: 4047-9, Banco do Brasil, Titular: MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 26.***.***/0001-55.

Após a confirmação da transferência dos valores, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

Pereiro/CE, data registrada no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO Juiz Substituto
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70147871
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70147871
09/10/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70147871
09/10/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70147871
09/10/2023 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 08:06

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:18

Conclusos para despacho
14/09/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/09/2023 23:59.
16/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 08:27

Conclusos para despacho
23/05/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO SANTOS CAMARA em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/05/2023 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
04/04/2023 11:56

Juntada de ordem de bloqueio
25/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/11/2022 02:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSE EDMAR DE FREITAS em 08/11/2022 23:59.
18/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:23

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:22

Processo Desarquivado
26/08/2022 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2022 08:21

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE EDMAR DE FREITAS em 25/08/2022 23:59.
09/08/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 07:37

Juntada de Certidão
09/08/2022 07:37

Transitado em Julgado em 08/08/2022
09/08/2022 01:54

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE EDMAR DE FREITAS em 03/08/2022 23:59.
15/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:25

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 12:26

Conclusos para despacho
26/03/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 18/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:01

Decorrido prazo de JOSE EDMAR DE FREITAS em 04/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 11:01

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2022 10:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.
15/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:03

Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 10:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.
15/01/2022 15:48

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/10/2021 06:59

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021 14:50

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/05/2021 13:08

Mov. [39] - Conclusão
25/05/2021 13:08

Mov. [38] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [37] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [36] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [35] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [34] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [33] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [32] - Petição
25/05/2021 13:08

Mov. [31] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [30] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [29] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [28] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [27] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [26] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [25] - Documento
25/05/2021 13:08

Mov. [24] - Documento
25/05/2021 13:07

Mov. [23] - Documento
25/05/2021 13:07

Mov. [22] - Documento
07/01/2021 14:07

Mov. [21] - Remessa: À digitalização - Lote 7
07/01/2021 14:01

Mov. [20] - Recebimento
05/11/2019 10:13

Mov. [19] - Concluso para Despacho: C-09 05/11/2019 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
05/11/2019 10:09

Mov. [18] - Certidão emitida
05/11/2019 10:04

Mov. [17] - Petição
04/11/2019 13:33

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICO que nesta data foi juntado nos autos a petição de fls.22/27.
01/11/2019 17:33

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
01/11/2019 17:33

Mov. [14] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Pereiro
31/10/2019 10:42

Mov. [13] - Recebidos os Autos pelo Advogado
31/10/2019 10:42

Mov. [12] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Aleixon Moreira de Freitas
30/10/2019 09:13

Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2019 10:59

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2238 Página: 899/914
02/10/2019 13:46

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2019 09:57

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2019 16:36

Mov. [7] - Recebimento
14/06/2019 16:36

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Pereiro
14/06/2019 16:34

Mov. [5] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
14/06/2019 16:30

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Autos Conclusos ao MM. Juiz de Direito.
14/06/2019 16:25

Mov. [3] - Recebimento
13/06/2019 11:13

Mov. [2] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/10/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
16/05/2019 18:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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