22/07/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 20:55

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 14:50

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:14

Desentranhado o documento
26/06/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
26/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
19/06/2025 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 05:33

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:33

Decorrido prazo de ANDRE CHIANCA LIMA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:33

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:33

Decorrido prazo de RODRIGO UCHOA DE PAULA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:23

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 11:49

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 152268244
03/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 152268244
02/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152268244
02/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 13:40

Erro ou recusa na comunicação
08/03/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDRE CHIANCA LIMA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO UCHOA DE PAULA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89328509
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89328509
22/07/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0207985-69.2015.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : ROSANGELA XAVIER MOURA - ME e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Petição do advogado Saulo Castelo Branco Bezerra de Menezes comunicando a renúncia aos poderes conferidos pela Empresa Planos Técnicos do Brasil Ltda, e juntando o substabelecimento sem reserva de poderes aos novos patronos, com a retirada integral do advogado substabelecente - ids. 88699169/88699171. A par do id. 88699171, a SEJUD 1º Grau para atualizar o cadastro de representante da requerida Empresa Planos Técnicos do Brasil Ltda.    À SEJUD 1º Grau para monitorar o decurso de prazo da decisão de id. 85687755 e para cumprir as diligências necessárias. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/07/2024 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89328509
18/07/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRE CHIANCA LIMA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 21:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 85687755
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 85687755
03/06/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0207985-69.2015.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : ROSANGELA XAVIER MOURA - ME e outros D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Trata-se de uma AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, movida pelo ESTADO DO CEARÁ em face de Rosângela Xavier Moura ME e de Planos Técnicos do Brasil LTDA, que tem por objeto a posse do imóvel situado nos lotes 10 e 22, da quadra 07, do loteamento Parque Aracatiara, cuja área total é de 960 m², sendo que a área a ser desapropriada corresponde a 325,08 m², inserido na área declarada de utilidade pública pelo Decreto Estadual n.º 31.642/2014. O Expropriante peticionou requerendo a imissão na posse, com fulcro no Art. 15 da Lei nº 3.365/1941- id. 37715479.   Na ocasião anexou o comprovante de depósito no valor de R$ 111.688,23 (cento e onze mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) - id. 37715478. Na documentação acostada com a inicial (ids. 37715487 a 37715491), verifica-se que há Laudo Técnico, o Diário Oficial do Estado que traz a publicação de decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área onde está localizado o imóvel objeto da presente ação. Por sua vez, o requerido, Planos Técnicos do Brasil LTDA, ofertou contestação e requereu a realização da perícia para a confirmação da avaliação do terreno objeto da presente ação de desapropriação - id. 37715322. A Rosângela Xavier Moura ME apresentou contestação e requereu a realização de perícia para avaliar o imóvel - id. 37715287. As réplicas foram devidamente apresentadas pelo Estado do Ceará. As partes expropriadas se manifestaram requerendo o levantamento do valor depositado pelo Estado do Ceará nos ids. 37715304 e 37715317.   Nesse sentido, o Estado do Ceará requereu a concessão da liminar de imissão de posse no id. 70480014. É o breve relato.

Decido. A presente Desapropriação é regulada pelo Decreto de n.º 31.642/2014. Frente à disposição legal com relação à urgência alegada pelo ESTADO DO CEARÁ, bem como o atendimento aos requisitos dispostos no Art. 15 da Lei 3.365/1941, isto é, o depósito do valor informado, conforme laudo técnico id. 37715487, faz-se necessário proceder com a imediata Imissão na Posse requerida nos petitórios mencionados retro. Desta feita, DEFIRO o pedido de imissão na posse do imóvel em referência, em favor do ESTADO DO CEARÁ, concedendo, todavia, à parte Expropriada o prazo de 30 (trinta) dias para fazer a desocupação voluntária. Decorrido este prazo e caso o imóvel permaneça ocupado, deve ser expedido o respectivo mandado de imissão na posse, para que seja cumprido com as cautelas de praxe. Deverá o Sr.

Oficial fazer vistoria e narrar as condições do estado do imóvel no momento da imissão.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
31/05/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85687755
31/05/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 58167828
06/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0207985-69.2015.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO : ROSANGELA XAVIER MOURA - ME e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Trata-se de uma Ação de Desapropriação C/C Pedido de Imissão Provisória na Posse ajuizada pelo Estado do Ceará em face de Rosangela Xavier Moura Me e Planos Técnicos do Brasil LTDA. Petição do promovente juntando o comprovante de depósito da quantia indenizatória ofertada na exordial - id. 37715479. Contestação do promovido Planos Técnicos do Brasil LTDA - id. 37715322. Réplica à Contestação - id. 37715481. Contestação da promovida Rosangela Xavier Moura - id. 37715287. Réplica à Contestação - id. 37715485. Petição do promovido Planos Técnicos do Brasil LTDA requerendo que seja feita perícia e o levantamento de 80% da importância depositada pelo promovente - id. 37715304. Petição da promovida Rosangela Xavier Moura que até o ajuizamento da ação o IPTU se encontrava em nome da peticionante e que a promovida Planos Técnicos do Brasil LTDA alterou o ônus do IPTU, mas que em nenhum momento tentou obter a posse do imóvel que permanece na titularidade da sra.

Rosangela.

Isto posto, requereu que o valor depositado seja repassado para Rosangela Xavier Moura - id. 37715317. Em razão do exposto, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre as petições nos ids. 37715304 e 37715317, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a promovida Planos Técnicos do Brasil LTDA para se manifestar sobre a petição de id. 37715317, no prazo de 05 (cinco) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 58167828
05/10/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58167828
05/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:07

Conclusos para despacho
22/10/2022 19:37

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/03/2022 09:18

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
07/02/2022 13:26

Mov. [39] - Concluso para Despacho
22/11/2021 21:54

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02450378-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 21:29
11/11/2021 19:50

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
10/11/2021 14:29

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 14:01

Mov. [35] - Documento Analisado
08/11/2021 16:14

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte ré Rosângela Xavier Moura ME (Sollare Imóveis) para que se manifeste sobre as petições e documentações juntadas pelo litisconsorte passivo Planos Técnicos do Brasil LTDA. às fls. 128/145. Expedientes Necessár
10/10/2018 10:59

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
10/10/2018 10:59

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/10/2018 09:58

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10587420-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2018 09:25
12/03/2018 12:11

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10123289-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2018 10:38
21/08/2017 13:24

Mov. [29] - Concluso para Despacho
21/08/2017 12:12

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10420631-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2017 10:42
10/08/2017 15:42

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 374/375
08/08/2017 08:59

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 87/94 e os documentos a ela acostados, no prazo de 30 (trinta) dias..Expedientes e intimações n
28/07/2017 08:47

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 87/94 e os documentos a ela acostados, no prazo de 30 (trinta) dias..Expedientes e intimações necessárias.
18/04/2017 13:38

Mov. [24] - Certidão emitida
03/03/2017 10:42

Mov. [23] - Concluso para Despacho
25/02/2017 03:50

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10085747-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2017 19:01
03/02/2017 20:35

Mov. [21] - Certidão emitida
03/02/2017 20:35

Mov. [20] - Documento
03/02/2017 20:32

Mov. [19] - Documento
01/12/2016 14:37

Mov. [18] - Concluso para Despacho
01/12/2016 12:37

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10557715-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/12/2016 10:03
25/11/2016 13:28

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 1570 Página: 434/437
23/11/2016 08:09

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2016 16:26

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 56/60 e os documentos a ela acostado, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.
18/11/2016 09:47

Mov. [13] - Concluso para Despacho
18/11/2016 00:50

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10531829-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2016 16:37
27/10/2016 09:53

Mov. [11] - Documento
27/10/2016 09:52

Mov. [10] - Documento
25/10/2016 14:25

Mov. [9] - Certidão emitida
17/10/2016 17:16

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/139323-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 9 - Lucivaldo Sampaio de Sousa
17/10/2016 17:16

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/139322-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 134 - Carlos Henrique Neves de Araujo
27/09/2016 12:04

Mov. [6] - Certidão emitida
21/09/2016 18:26

Mov. [5] - Expedição de Edital
16/09/2016 17:37

Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal.Reservo-me a apreciação do pedido de imissão de posse para depois da apresentação da resposta dos promovidos.Citem-se os requeridos.Determino a citação por edital de eventuais inte
09/06/2016 11:25

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10254883-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2016 10:24
19/11/2015 15:06

Mov. [2] - Conclusão
19/11/2015 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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